Nesta terça-feira, 9, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 11 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e o procurador Luis Alberto Meneses.
Susana Azevedo, em voto de vista, acompanhou o relator Ulices Andrade pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2004, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima Costa, com devolução de R$ 22.025,50 e multa de 10% sobre esse valor. A conselheira também votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto, e pela ilegalidade de Contratos de Prestação de Serviços na Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Adailton da Cunha Lustrosa e Antônio Carlos Silva dos Santos e da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Adilson de Jesus Santos e Nobre Construções e Serviços Ltda.
Ela decidiu ainda pela legalidade de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Armando Batalha de Góis e Construtora Dinâmica Ltda; bem como de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Propriá, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e DMS Produtora Publicidade e Eventos Ltda, e da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento e Avalanche Produções Ltda; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Fonte: TCE/SE