Durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Clóvis Barbosa emitiu opinião a respeito da possibilidade de venda de ações do Banco do Estado de Sergipe (Banese) por parte do Governo do Estado. Clóvis é o conselheiro responsável pela área de controle e inspeção que inclui o Banese e vê como positiva a oferta pública de ações do Banco.
Na ocasião, Clóvis avaliou que a venda de ações não se trata de uma privatização do Banco do Estado e que poderá contribuir para aumentar o capital do Banese, valorizando-o na bolsa de valores, gerando maior valor de mercado.
De acordo com as informações tornadas públicas, a administração do Banese estuda realizar uma oferta pública de ações, que pode ser, simultaneamente, dos tipos primária e secundária. Com a oferta primária, há o lançamento de novas ações ao mercado, gerando aumento de capital do Banco (não para o Governo), “um fato altamente positivo, demonstrando que o acionista controlador, que o é Governo, tem intenção de preservar e fortalecer o Banco, isso não tem nada a ver com o conceito de privatização”, ressaltou o conselheiro.
Na modalidade de oferta secundária, há a venda de ações de propriedade do Governo, e os recursos obtidos com a venda das ações são destinados ao caixa do Tesouro do Estado. O Governo do Estado ainda pode permanecer com controle público sobre o Banese, desde que permaneça com mais de 50% das ações de tipo Ordinárias Normativas (ON) – as ações que dão direito a voto – ainda que venda todas as ações Preferenciais Normativas (PN), visto que estas não dão aos acionistas direito a voto, embora gerem maiores dividendos do que as ações de tipo ON.
Conforme o conselheiro, o capital social do Banese, atualmente, está dividido nos dois tipos de ações citados, sendo metade das ações ON e a outra metade PN. O Governo do Estado possui 94% das ações ON e 86% das ações PN, totalizando 90% do capital total do Banco. Os 10% que restam estão com acionistas minoritários e podem ser negociados na Bolsa de Valores, tornando o Banese “uma empresa com baixa liquidez na Bolsa”, de acordo com o conselheiro.
“A oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o Banco e seus acionistas, sejam eles o Governo ou os minoritários. É também uma excelente oportunidade para todos os sergipanos avaliarem a possibilidade de investir no Banco do seu Estado. O ingresso de investimentos de novos recursos amplia a capacidade da instituição no atendimento das demandas de crédito e de negócios para a economia sergipana”.
Clóvis ainda destacou o fato de que esse processo é longo e complexo, depende de boas condições econômicas, exigindo contratação de consultorias especializadas, apresentação do banco aos investidores, aperfeiçoamento da governança para comportar novos acionistas, dentre outras ações. “Demanda muito estudo por parte dos responsáveis pelo Banese, especialmente, porque ainda não há, por parte do Governo Estadual, qualquer decisão de vender as ações Ordinárias Normativas em número superior a 50%”, concluiu.
Por DICOM/TCE