O Congresso aprovou, nessa quinta-feira (20), o Orçamento de 2025. A proposta passou pelos parlamentares com três meses de atraso devido ao impasse das emendas com o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por meses o pagamento dos recursos.
O Orçamento foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado. Isso acontece quando não há registro nominal dos votantes. Mais cedo, a proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em votação a jato. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
As emendas de comissão terão R$ 11,5 bilhões. O valor foi estabelecido no projeto de lei que o Congresso aprovou em 2024 com novas regras para as emendas parlamentares para atender as exigências do STF sobre a transparência e rastreabilidade dos recursos.
A oposição ao governo ficará com a maior parte das emendas de comissão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá controle da maior parte das verbas na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com R$ 3,8 bilhões para indicações ao Ministério da Saúde.
O MDB comanda colegiado com R$ 2 bilhões. A Comissão de Assuntos Sociais é presidida por Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo Lula (PT). As emendas indicadas também serão liberadas pelo Ministério da Saúde.
Vale Gás custeado com corte no Bolsa Família
O programa de transferência de renda para famílias vulneráveis terá R$ 159 bilhões. O governo cortou R$ 7,7 bilhões do programa para financiar o Auxílio Gás, com R$ 3 bilhões. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a contenção do Bolsa Família considerou o pente-fino no programa e que não houve um corte de beneficiários.
Já programa habitacional ganhou incremento. O relator da proposta incluiu R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Pé-de-Meia
O governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa. Os demais recursos para financiar o Pé-de-Meia serão encaminhados por créditos extraordinários para o Congresso aprovar.
O programa foi criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A equipe econômica não colocou o Pé-de-meia no Orçamento por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu 120 dias para o governo fazer adequação orçamentária do programa. A estimativa é que sejam atendidos 3,9 milhões de estudantes do ensino médio com custo anual de R$ 12,5 bilhões.
Balanço positivo
O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso. O montante vem do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos, segundo o relator do Orçamento.
Os recatórios deixaram resultado positivo. O Orçamento só não ficou negativo porque os R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficaram fora do cálculo do teto de gastos.
Fonte: UOL