O Projeto de Lei (PL) 1.961/21, do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), estabelece um conjunto de medidas para garantir a preservação dos recursos hídricos e o seu acesso por toda a população. Para ampliar o diálogo sobre essa proposição que está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, o programa da Tv Alese ‘Congresso em Pauta’ desta quinta-feira, 17 de fevereiro, entrevistou, ao vivo, o ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), e o integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Vicente Andreu. O tema contou ainda com a contribuição especial, do autor do PL, o deputado federal, Flávio Nogueira.
O deputado esclarece que a sua proposição visa garantir o acesso da água potável como um direito humano, fundamental em condições de suficiência, qualidade e equidade. “Propõe garantir o acesso a um bem comum, que deve ser comum e igualitário a todos, que é a água”, pontua.
Privatização
A água vem sendo privatizada em alguns países, o Chile, por exemplo, é um dois países com maior nível de privatização de água do planeta. Atualmente, 80%, dos recursos hídricos do empreendimentos privados, principalmente de empresas agrícolas, de minério e de energia.
Quanto a questão da privatização da água no Brasil, o deputado Flávio Nogueira mencionou ter ciência de que há críticas contra o PL de sua autoria, mas revela que a sua matéria é clara, e impede a privatização de água das chuvas, rios, lagos e cachoeiras por ser a água um Direito Humano fundamental e inalienável.
“A água é um patrimônio inalienável dos seres humanos, portanto, deve servir ao bom uso de todos, sem vedação a ninguém. Destaco que esse projeto é contra a privatização da água como recurso mineral”, declarou Nogueira.
Diante do cenário de privatização da água pelo mundo, o deputado citou preocupação quanto a experiência de outros países, a respeito cidade de Cochabamba, na Bolívia. E explica que, com a aprovação do Projeto de Lei, fica proibida privatização. “Medida visa assegurar o que aconteceu em Cochabamba, em 2000, quanto a privatização do serviço público de água, onde a população estava proibida de recolher ou guardar á água da chuva para consumo. E que os proprietários utilizassem água de córregos, rios ou lagos, que se encontrassem em seus sítios ou fazendas”, externou o deputado.
A temática foi aprofundada pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), e integrante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento ( ONDAS), Vicente Andreu. O valor da água e a sua condução pelo mundo, envolvendo a política de privatização do bem, foi comentado pelo entrevistado.
Segundo explicou Andreu, muitos países que aderiram ao sistema de água privatizada estão hoje transitando para que a água passe a ser um bem público. Salientou ainda que a privatização da água bruta, de rios e lagos, representará um retrocesso para o Brasil. Quanto as políticas de gestão da água privada, a exemplo da Bolívia e do Chile, embora de diferentes naturezas, o especialista em recursos hídricos defendeu os objetivos do Projeto de Lei 1.961/21, e torce pela aprovação da propositura no Congresso Nacional.
Sobre a Bolívia, Vicente Abreu avaliou a situação como de “caso emblemático”, porque representou a privatização do serviço da água, não sendo o serviço da água em estado bruto. Contou que todo o processo de gestão da água não só foi privatizado, como foi desnacionalizado. “A empresa que comprou passou a trazer equipe de fora para fazer o gerenciamento. Como havia muita informidade na água, as pessoas não utilizaram a água da empresa prestadora dos serviços. Ou seja, não pegavam mais a água tratada, e voltaram a pegar a água dos rios e chuva. Aí a legislação, para garantir que as pessoas usassem os serviços privado, passaram a proibir as pessoas de terem acesso a água da chuva, o que é um absurdo”, defende.
Andreu explicou que a privatização na Bolívia gerou um problema de reversão, e que caso se tornou tema de filmes no youtube, como o ‘Guerra da Água’, onde enredo retrata a lógica de um bem natural e essencial da vida sob a lógica da propriedade e do lucro.
Ele enfatizou ainda que a situação da privatização da água no Chile corre por outra natureza de gestão, a climática, e que país adotou um sistema de obrigatoriedade no consumo. “Chile adotou mecanismo de punição para quem não utilizasse a água que precisasse. Ou seja, as empresas eram obrigadas a fazer um consumo cada vez maior. A água do Chile vem do degelo, seguindo a condução climática.”, expôs .
Outro ponto destacado por Andreu diz respeito ao novo Marco do Saneamento Básico no Brasil – sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Segundo o especialista, a lei estimulou a privatização no país e criticou as consequências. “Os recursos obtidos sequer vão para questões de saneamento, ou questões climáticas”, avalia, ressaltando que os recursos vão para pagar dívidas e cobrir rombo. “O Brasil não pode seguir o caminho da privatização da água bruta. A Gestão de água é compatível com o lucro”, defendeu Vicente Andreu.
A entrevista completa sobre o tema de hoje pode ser acompanhada pelo Youtube da Tv Alese.
Por Stephanie Macêdo – Alese