O edital do concurso público para a Polícia Militar será adaptado para reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs). A medida, que segue determinação judicial recente, foi fruto de negociações entre representantes das instituições envolvidas e decisão do governador Fábio Mitidieri e da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e a equidade.
O anúncio foi firmado nesta quinta-feira, 5, durante reunião na Secretaria de Estado da Administração (Sead), com a presença de representantes da Polícia Militar, do Conselho da Pessoa com Deficiência e da própria Sead. O governador Fábio Mitidieri e a secretária Érica Mitidieri lideraram os esforços para garantir que o Estado não recorresse da decisão judicial e para promover as adequações necessárias ao edital.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou o esforço conjunto para atender às demandas das pessoas com deficiência. “Essa é uma temática complexa que vai requerer uma atenção especial do governo pelo contexto da atual legislação vigente no âmbito da PM, mas atendendo à determinação do governador Fábio e com o apoio da secretária Érica seguimos juntos, cumprindo a decisão com o suporte do Ministério Público e do Judiciário. O edital será publicado nos próximos dias, garantindo a reserva de vagas para PcDs em todos os editais do concurso e seguimos construindo soluções na medida em que o certame avance”, afirmou.
Marco para inclusão
Além da Polícia Militar e da Sead, as discussões contaram com a participação ativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa e do Conselho da Pessoa com Deficiência. O presidente do conselho, Luiz Carlos, celebrou a decisão como um marco para a inclusão no estado. “É uma excelente notícia para a comunidade PcD de Sergipe. O governo demonstra sensibilidade e compromisso real com a inclusão. Este é um exemplo que levaremos para o Brasil inteiro”.
O major Edson Oliveira, representante da Polícia Militar, enfatizou a importância do diálogo no processo. “A corporação participou de várias conversas com a Sead, PGE, Ministério Público e Poder Judiciário. Esse processo foi essencial para chegarmos a um acordo e atender às exigências legais e sociais.”
A reunião também foi intermediada pelo secretário especial da Comunicação Social, Cleon Nascimento. Segundo ele, a iniciativa reafirma o papel de Sergipe como referência em inclusão e no enfrentamento às barreiras burocráticas para garantir oportunidades equitativas. “O Governo do Estado reforça seu compromisso em construir uma sociedade mais justa e inclusiva, alinhada aos direitos fundamentais”.
Com as inscrições já em andamento, a Sead e a Polícia Militar farão as adequações necessárias e novas publicações no site da banca organizadora para orientar os concurseiros PcDs sobre as inscrições e as isenções previstas em lei.
Fonte: Secom