Os saberes, ofícios e os modos de fazer da Comunidade da Prainha do Bairro Industrial são a partir de agora Patrimônio Cultural e Imaterial da capital sergipana. O reconhecimento faz parte do Projeto de Lei N° 260/2022, de autoria da vereadora professora Ângela Melo (PT), aprovado nesta manhã na Câmara Municipal de Aracaju.
A vereadora comemorou a aprovação e falou sobre a importância de ações em defesa dos direitos e valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais de Aracaju com políticas públicas que envolvam a atuação do executivo municipal para apoio, financiamento e celebração de convênios e parcerias com a finalidade de promover e fortalecer a população local.
Ela destacou que o projeto de lei atende a necessidade fundamental de que seja garantida a preservação e permanência de territórios tradicionais e culturais, bem como modos de vida que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam recursos naturais para reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica a partir de práticas transmitidas pela tradição.
“Reconhecer e fortalecer a preservação desses povos contribui para o fortalecimento cultural e da memória do Estado de Sergipe, demais regiões do país e do mundo”, aponta.
Além disso, a vereadora destaca que a aprovação do projeto representa uma possibilidade de Aracaju concretizar políticas públicas que contribuam com a vida dos cidadãos que residem na comunidade.
“Essa comunidade em específico guarda em seu interior a antiga e rara atividade de fabricação, manutenção e reparo de embarcações de barcos de maneira artesanal. Há mais de quarenta 40 anos subsistem às pressões de permanecer na malha urbana consolidada por meio da continuidade dos saberes tradicionais”, enfatiza Ângela Melo.
Localizada à margem direita do Rio Sergipe, a comunidade da Prainha tem a sua principal subsistência na pesca ribeirinha/artesanal, com atividades ligadas ao beneficiamento e tratamento de pescados a exemplo da pesca e a mariscagem artesanal. O localpossui 22 edificações, com 25 famílias existentes.
“Reconhecer e fortalecer a preservação desses povos contribui para o fortalecimento cultural e da memória do Estado de Sergipe, demais regiões do país e do mundo”, comemorou.
Outra questão é o fato do território da Prainha ainda não ser reconhecido pela municipalidade, sendo necessário que sejam realizados procedimentos que garantam o reconhecimento e direitos dos povos tradicionais e que se estabeleçam parâmetros condizentes com as características da ocupação e de seus modos de vida.
“Apesar de estarem há bastante tempo no local, os moradores da Prainha nunca foram contemplados no zoneamento da cidade de Aracaju, nem do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) de 2000, nem nos estudos e tentativas de revisão de 2015 e 2018, tampouco na mais recente de 2021, cuja revisão foi divulgada por meio de uma minuta, sem elaborar novos estudos”, critica.
Localizada à margem direita do Rio Sergipe, a comunidade da Prainha tem a sua principal subsistência na pesca ribeirinha/artesanal, com atividades ligadas ao beneficiamento e tratamento de pescados a exemplo da pesca e a mariscagem artesanal. O local possui 22 edificações, com 25 famílias existentes.
Por Assessoria de comunicação