A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que endurece as punições contra agressores de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto recebeu apoio integral do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que destacou a importância da medida como mais um passo crucial na luta contra a violência de gênero.
O projeto prevê punições severas para condenados que descumprirem medidas protetivas ou se aproximarem da vítima e seus familiares. Nesses casos, a ação será classificada como falta grave, sujeitando o agressor ao regime disciplinar diferenciado (RDD), que inclui cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol.
Para Alessandro Vieira, a decisão da CCJ é uma resposta necessária e urgente diante da realidade brutal enfrentada por milhares de mulheres brasileiras. “Hoje o Senado deu um passo importante para proteger quem já sofreu demais. Com meu voto favorável, aprovamos uma proposta que endurece as penas para agressores reincidentes e garante mais segurança às vítimas. A mensagem é clara: quem agride e insiste em ameaçar não ficará impune”, afirmou o senador.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. A votação acontece em uma semana simbólica para a luta feminina, marcada pelo Dia Internacional da Mulher e pelo aniversário de dez anos da lei que tipificou o crime de feminicídio no Brasil.
O senador Alessandro Vieira também ressaltou a urgência de avançar em outras medidas que endureçam a legislação contra crimes de violência de gênero. “Infelizmente, ainda enfrentamos uma demora inaceitável para aprovar mudanças fundamentais. A PEC que torna o feminicídio imprescritível, da qual fui relator, está parada na Câmara desde 2019. Precisamos acelerar essas discussões porque a violência contra a mulher não pode esperar. O Estado tem o dever de agir com mais rapidez e eficácia”, pontuou.
O projeto aprovado prevê a transferência de agressores para unidades prisionais em outros estados, caso as ameaças ou agressões persistam, e caracteriza como crime de tortura a prática de submeter a mulher a intenso sofrimento físico ou psicológico, no contexto de violência doméstica. A proposta também caracteriza como crime de tortura “submeter a mulher reiteradamente a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica”, sem prejuízo das penas para outros crimes. O crime de tortura é inafiançável, com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O senador Alessandro reafirmou seu compromisso em continuar defendendo pautas que garantam mais proteção para mulheres vítimas de violência. “Cada lei aprovada, cada endurecimento de pena, cada nova proteção conquistada é uma vida que pode ser salva. Não podemos descansar enquanto tantas mulheres vivem sob ameaça e medo. A luta continua, e estarei aqui para garantir que o Senado faça a sua parte”, concluiu Alessandro.
Foto Roque de Sá – Agência Senado