A coligação “A esperança do povo”, que tem como candidata a prefeita de Itaporanga, Gracinha Garcez (PSD), impetrou com ação na Justiça Eleitoral, para pedir o impedimento de distribuição de cestas básica pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O pedido foi negado.
A alegação da candidata, é que a distribuição estava sendo realizada sem critérios e com objetivos eleitorais. Em sua decisão, a juíza, Elizne Dutra, afirmou que a tentativa de compra de votos não ficou comprovada. “Não houve prova juntada aos autos a respeito do liame jurídico entre a entrega da cesta e a promessa de voto”.
Na avaliação da magistrada, “é atribuição da Secretaria de Assistência Social proceder a programas que visem minorar a situação de pobreza das famílias, o que aliás é praxe durante todo o ano por parte das prefeituras”.
A juíza ainda lembra que a pandemia aumentou os problemas sociais, reforçando a necessidade de manutenção de ações de assistência social. “O período atípico que vivemos por conta da pandemia alusiva ao COVID-19, vem trazendo a problemática da necessidade pelas quais passam as famílias menos favorecidas, contempladas pelo poder público, ONGs e doadores de forma geral. Assim, sendo atribuição da aludida secretaria a promoção de ações que visem minorar esta situação e não havendo provas indiciárias de que a referida distribuição foi condicionada ao voto do eleitor em candidato A ou B, não há como deferir a liminar pretendida”, sentenciou.
Via: Fan F1