Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) trouxe para dentro do Plenário um debate aberto sobre Projeto de Lei (PL) nº 180/2017 que trata da gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, teatros, circos, praças de esportes e ou quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais. A propositura é de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PRB).
O PL que já foi aprovado em primeira discussão na Casa Legislativa destina 1% do total de vagas para pessoas com deficiência, quantidade que causou o motivo de discórdia entre os deficientes e os produtores culturais. No dia de hoje, o Projeto de Lei entraria em pauta para ser votado em segunda discussão, mas, através de entendimento conjunto entre as partes, a propositura foi adiada por 15 dias.
Para o representante dos produtores de eventos de Sergipe, Ricardo Douglas, a intenção da categoria não é tirar os direitos de ninguém. “Estamos abertos para debater com as pessoas com deficiência sobre o tema, nenhum produtor tem a intenção de tirar direito de ninguém, se fosse para isso, entraríamos na justiça. Precisamos que este projeto seja regulamentado e com o quantitativo de beneficiados”, destacou.
Ricardo continua. “Quando trazemos um espetáculo nacional temos direito apenas 10% da capacidade geral de vagas e é nesta quantidade que atendemos nossos apoiadores. Tenho 20 anos trabalhando na área e se o projeto conceder mais que 2% do total de vagas para pessoas com deficiência terei que me retirar do mercado porque preciso pagar funcionários, pagar minhas contas e sustentar meu filho”, finalizou o produtor cultural.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), Everton de Jesus, a intenção da entidade não é prejudicar ninguém. “A lei que está sendo colocada só prejudica as pessoas com deficiência e favorece os produtores culturais. Nossa intenção não é prejudicar e, sim que a lei seja cumprida. Estamos à disposição para sentar e conversar com os vereadores e os produtores culturais para chegar a um consenso”.
Por Danilo Cardoso