Nesta terça-feira (14/10), durante a 86ª sessão ordinária, a Câmara de Aracaju discutiu 8 proposituras, tendo aprovado 6 projetos de lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projetos em redação final: GPS no transporte escolar, homenagens e instituição de datas comemorativas
De autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, foi aprovado o PL nº 204/2025, que obriga a instalação de sistemas de GPS em veículos de transporte escolar — medida que busca aumentar a segurança dos estudantes e monitorar o trajeto desses veículos. A lei determina que a instalação do GPS nos veículos de transporte escolar deverá ser requisito essencial para a emissão de licença do veículo para essa atividade. O Poder Público deve regulamentar a aplicação da lei no prazo de 180 dias.
Entre os projetos aprovados em redação final está também o PL nº 362/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, que denomina Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio que abriga o Centro Cultural de Aracaju, em homenagem a um legado cultural e intelectual de grande relevância deixado para Sergipe e para o Brasil.
O vereador Binho é autor do PL nº 159/2025, que reconhece o Centro de Criatividade Governador João Alves Filho como patrimônio histórico, cultural e material de Aracaju.
Na área esportiva, o PL nº 155/2025, de Alex Melo, institui o Dia Municipal do Esportista, a ser celebrado em 19 de fevereiro, com o objetivo de valorizar os atletas e incentivar a prática de atividades físicas na capital. O termo engloba atletas de diversas modalidades — como futebol, natação, atletismo e ciclismo — independentemente do nível competitivo.
De autoria do vereador Camilo Daniel, o PL nº 225/2025 também foi aprovado em redação final e inclui o Dia do Vidraceiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, em Aracaju. Atualmente, essa data é reconhecida nacionalmente pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO) e pela Associação Nacional de Vidraçarias (ANAVIDRO).
Pensando na valorização profissional, também foi aprovado o PL nº 245/2025, de autoria da vereadora Selma França, que altera a Lei nº 3.675/2009 — responsável por instituir o Dia do Vendedor Ambulante —, ampliando a valorização dos profissionais autônomos que atuam nas ruas da cidade. A principal alteração diz respeito à criação da Semana Destaque ao Vendedor Ambulante, que será realizada anualmente na semana que antecede o dia 17 de setembro. Durante esse período, poderão ser promovidas ações educativas e culturais, como a publicação de materiais sobre os direitos e deveres da categoria, campanhas de combate à discriminação e atividades de valorização do comércio ambulante como parte da cultura e da economia local.
Projeto de Resolução cria a Frente Parlamentar Evangélica
O plenário da CMA também aprovou, em redação final, o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Pastor Diego, que cria a Frente Parlamentar Evangélica. Dentre os objetivos da frente parlamentar estão o acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas públicas do Executivo Municipal, a promoção da conexão com entes semelhantes de parlamentos de outros estados e municípios — visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas —, além da defesa da família tradicional, da vida e dos fundamentos da palavra de Deus.
Projeto em 2ª votação
Em 2ª votação, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio. Ele realiza a nomenclatura da praça localizada na rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, que passará a ser chamada de Praça Jornalista André de Melo Barros. O objetivo é prestar homenagem ao jornalista, que teve passagens pela TV Globo, TV Manchete e TV Sergipe, entre outros veículos de comunicação.
Por Camila Farias