As professoras e professores da rede pública de Aracaju obtiveram uma importante vitória nesta quinta-feira, 11/08. De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que a previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério municipal deve ser assegurada na Lei Orçamentária Anual.
Vale lembrar que a LDO é o instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas financeiras da administração pública municipal para o ano seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Aprovada pela Câmara de Aracaju – após defesa qualificada da sua autora, que é também professora aposentada da rede municipal – a emenda resultou da mobilização permanente da categoria, que enfrenta uma política de desvalorização por parte da Prefeitura.
“Diferente do discurso da gestão, a Prefeitura de Aracaju não tem cumprido com a lei que estabelece o piso salarial do magistério. Na verdade, o que há é uma persistente política de desvalorização da categoria e de enfraquecimento da carreira. Por isso é necessária a inclusão dessa emenda nos instrumentos legais do orçamento público de nossa cidade”, enfatizou Ângela.
Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, que é de abrangência nacional, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não ocorre em Aracaju.
Por Paulo Victor Melo