Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (29), o deputado Chico do Correio (PT) destacou que Sergipe ocupa a 4ª melhor gestão fiscal do Brasil. Durante sua fala, o parlamentar parabenizou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo avanço de sete colocações em relação ao ano anterior, consolidando mais uma vez os resultados do Governo Estadual na promoção do aumento de receitas e no controle das despesas, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas.
“Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, o Estado alcançou o 20º lugar no ranking elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP); no ano seguinte, subiu para a 11ª colocação e, neste ano, registrou a melhor classificação de sua história. Para analisar o grau de solidez fiscal dos Estados, foram utilizados indicadores que consideram diversas dimensões interligadas da sustentabilidade fiscal, entre eles, destacam-se a taxa de investimentos e o sucesso no planejamento orçamentário, a dependência fiscal, o resultado primário, os gastos com pessoal e o índice de liquidez e poupança correta”, destacou.
Chico do Correio também ressaltou o excelente desempenho do Estado no resultado primário, que é o saldo entre receitas e despesas, com Sergipe alcançando o melhor índice entre todos os estados brasileiros. Em 2024, foi registrado um superávit de R$ 1,6 bilhão, superando o saldo positivo de R$ 1 bilhão alcançado em 2023. “Ao implementar uma política de responsabilidade fiscal, garantimos que os compromissos financeiros sejam cumpridos, além de assegurar recursos necessários para a implementação de políticas públicas que beneficiam a população e promovem o desenvolvimento local”, ressaltou.
Reconhecimento Nacional pelo Planejamento Orçamentário
O deputado também destacou que Sergipe foi reconhecido pelo sucesso no planejamento orçamentário, alcançando a quinta colocação no indicador que mede a capacidade do Estado de liquidar despesas em relação ao que foi previsto no orçamento. Na solvência fiscal, que avalia a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado obteve a terceira colocação no Nordeste e a 11ª no Brasil. “Em 2024, Sergipe fechou o ano com um percentual de 11,56%, um dos mais baixos do Brasil, bem abaixo do limite estabelecido pela Resolução 40/2021 do Senado, que é de 200% da RCL”, explicou.
A avaliação sobre o nível de solidez fiscal também integra o ranking de competitividade dos Estados, e, de acordo com o estudo, Sergipe avançou seis colocações, agora ocupando o 12º lugar no país. O estudo do CLP analisou diversos indicadores, como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. “O trabalho do Governo para combater a sonegação fiscal, melhorar o ambiente de negócios e modernizar a legislação tributária tem sido fundamental. Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos”, comemorou.
Nova Lei de Finanças
O parlamentar também abordou a recente aprovação da Lei Complementar 397, em dezembro de 2023, que institui o marco fiscal estadual. “Essa nova legislação incorpora regras modernas para o controle das estatais, o acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios aos servidores. A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, com adequações às previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos relatórios específicos apresentados pela Secretaria da Fazenda”, explicou.
O deputado destacou o reconhecimento nacional e internacional da situação fiscal de Sergipe. “Em 2024, pela primeira vez na história, Sergipe conquistou nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade de pagamento dos Estados e Municípios (Capag). Esse indicador é o parâmetro mais importante utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que os Estados bem classificados obtenham empréstimos com garantia da União”, concluiu.
Expansão da rede de abastecimento em Sergipe
O deputado Chico do Correio também falou sobre a necessidade de a empresa Iguá Saneamento, responsável pela distribuição de água no estado, intensificar os investimentos e ações de expansão das redes de abastecimento, especialmente em comunidades historicamente desassistidas. O parlamentar reforçou que com a chegada das estações, primavera e verão, a demanda por água cresce em virtude das altas temperaturas, e alertou que a empresa precisa estar preparada para garantir o fornecimento regular.
“Estamos encerrando o inverno e nos aproximando do verão prolongado. É fundamental que a Iguá esteja aparelhada para evitar que famílias fiquem sem água em casa. Ainda temos de 10 a 15 mil famílias em Sergipe vivendo sem acesso à água encanada, mesmo estando a poucos metros de uma adutora. Isso é inaceitável no século XXI”, afirmou Chico do Correio.
O deputado ressaltou que muitas dessas demandas envolvem pequenas extensões de rede, de 500 a 2 mil metros, que poderiam atender comunidades que aguardam há mais de 30, 40 e até 50 anos. “Não estamos falando de novas grandes adutoras, mas de soluções simples e urgentes para garantir dignidade à população”, completou.
Chico do Correio citou obras em andamento em municípios como Riachão, Lagoa do Rancho (Porto da Folha), Curralinho (Poço Redondo) e reforços previstos para Nossa Senhora da Glória, Lagoa Bonita e o campus da Universidade Federal em Nossa Senhora da Glória.
O parlamentar lembrou ainda que, no passado, a Deso enfrentava dificuldades de investimento para executar essas obras. Agora, com a concessão à iniciativa privada, a expectativa é que os problemas históricos sejam solucionados.
“A Iguá assumiu a responsabilidade e trouxe investimentos. Não é possível que adentremos outro verão com as mesmas dificuldades de décadas atrás. É hora de unirmos forças, Governo, Assembleia Legislativa e Iguá, para resolver definitivamente o problema hídrico do estado”, concluiu o deputado.
Por Junior Matos