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A 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, atendendo a ação popular, determinando que a Petrobras suspenda a...

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado (PSL 6/2017) que...

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