Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jairo de Glória (PRB), propõe a criação do Cartão do Produtor Rural. O objetivo, de acordo com ele, é desburocratizar e descentralizar a distribuição de insumos, alimentação animal, serviços de tratores e sementes, além da distribuição de água através de carros-pipa.
“A nossa iniciativa visa descentralizar essa distribuição que, em geral, é feita pelos órgãos do Estado de forma linear e assertiva, mas infelizmente em muitos casos, a parte que cabe às Prefeituras, dar-se de forma eleitoreira fazendo com que os produtores, que não têm apadrinhamento político, fiquem sem acesso aos benefícios que lhes são de direito”, argumentou Jairo.
Ele contou que no sertão sergipano existem produtores que há anos não têm acesso a um carro-pipa de água e nem a horas de trator por não terem vinculação política. “Isso é inaceitável. Na época da estiagem o Governo do Estado distribui sementes, palma forrageira e ração animal, através de tickets para contemplar os produtores”, afirmou, acrescentando que muitos desses serviços são executados diretamente pela Deso, Defesa Civil e Exército, o que ocorre de forma tranquila. Outra parte é repassada às Prefeituras e, em muitos casos, essa partilha ocorre de forma política, conforme ele já denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa.
De acordo com ele, no sertão, é comum ficar nas mãos de vereadores uma certa quantidade de tickets para a distribuição desses serviços e produtos. “O fato é que nem sempre quem precisa tem acesso”, observou, adiantando que a instituição do Cartão do Produtor não implicará criação de despesa. “Apenas, regulamenta-se, desburocratizando o que já existe”, afirmou, adiantando que o produtor poderá ter os recursos na sua conta, permitindo-lhes escolher o melhor local para comprar a sua semente, locar caminhão para o abastecimento de água e adotar várias outras medidas necessárias para o seu bem-estar no campo.
“Eles teriam acesso ao crédito e compraria os seus insumos. Ao final, prestariam contas ao órgão responsável. Só teriam novo crédito no ano seguinte, se houvesse a devida prestação de contas, o que não tenho dúvida de que ocorreria considerando que os produtores são pais de família, são homens de bem que não têm histórico de devedores”, destacou o deputado, acrescentando que “a nossa intenção é desburocratizar o processo”.
Por Assessoria Parlamentar