A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (23), a 78ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram apreciadas 10 proposituras, sendo 06 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Redação final
O Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, institui o selo “Aju Emprega + Mulher”, destinado a certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social no município. Ele foi aprovado em redação final e segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
O Selo AJU Emprega + Mulher tem como objetivo estimular a contratação, a permanência no trabalho e a valorização salarial de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Aracaju. A certificação será concedida a empresas públicas e privadas que adotarem medidas efetivas para garantir oportunidades de trabalho, manutenção do vínculo empregatício e melhoria das condições salariais para esse público.
Para receber o selo, as empresas devem priorizar especialmente a contratação de mulheres negras e indígenas; aquelas com filhos de até 17 anos; residentes em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); em situação de violência doméstica e familiar; com trajetória de vida nas ruas; ou com deficiência ou doença rara.
A justificativa do parlamentar para propor esse projeto tem como base o levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o qual mostrou que a participação das mulheres no mercado de trabalho é, em média, 20% inferior à participação dos homens. Além disso, os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 agravaram esse cenário, sendo as mulheres o público mais atingido e enfrentando enormes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho.
Segunda votação
Dois projetos de lei, que alteram a nomenclatura de logradouros públicos, foram aprovados em 2ª votação. Ambos são de autoria do vereador Breno Garibalde. O Projeto de Lei nº 139/2025, que dá à atual Rua M o nome de Dr. Ruy Gomes Fonseca Dória, e o Projeto de Lei nº 140/2025 atribui à atual Rua L o nome de Dr. Wellington Sabino Ribeiro Chaves.
Primeira votação
Na área da saúde, dois projetos de lei de autoria do vereador Elber Batalha foram aprovados, em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 196/2024 torna obrigatória a realização de teste de glicemia no procedimento de triagem da rede municipal de saúde.
O parlamentar também propôs o Projeto de Lei nº 211/2024, que regulamenta o uso do bracelete azul para identificação de pessoas diabéticas em Aracaju. A lei cria um bracelete azul como instrumento auxiliar de identificação da pessoa com diabetes, com o objetivo de melhorar o atendimento em situações de emergência, garantir autonomia a pacientes com dificuldade de comunicação, padronizar o acolhimento e permitir identificação visual rápida.
O acessório deve conter o tipo de diabetes do portador, medicações utilizadas e orientações para tratamento de urgência, seguindo, sempre que possível, especificações do Poder Executivo. O uso do bracelete é facultativo e não substitui a apresentação de documento comprobatório da condição. Outro projeto apreciado foi o de nº 186/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que denomina a Rua D como Dr. Wagner da Silva Ribeiro. Vale ressaltar que os projetos ainda passarão por segunda votação e, se aprovados, serão encaminhados para redação final.
Requerimentos
Os vereadores aprovaram 04 requerimentos. De autoria do vereador Maurício Maravilha, o requerimento nº 323/2025 solicita a realização de sessão especial em homenagem aos engenheiros, marcada para 24 de outubro de 2025. O vereador Camilo Daniel solicitou a realização de uma audiência pública, por meio do requerimento nº 335/2025, para discutir os 20 anos da Política Nacional de Juventude, no dia 15 de outubro. O vereador Marcel Azevedo apresentou requerimento nº 336/2025 para a realização de audiência pública sobre saúde mental em Aracaju e Sergipe, prevista para 16 de outubro. O vereador Pastor Diego propôs audiência pública sobre a problemática dos condomínios na capital, marcada para 2 de outubro, por meio do requerimento nº 344/2025.
Por Camila Farias