Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou , por unanimidade, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para elevar o número de parlamentares dos atuais 24 para 26 vereadores. A proposta voltará à pauta no próximo dia 14 de setembro, cumprindo o interstício de dez dias previsto no Regimento Interno da CMA.
“O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de dez anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza que ela compreenderá essa necessidade”, defendeu o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede).
A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.
Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024 é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores.
Aumento da representatividade
A aprovação do projeto foi defendida por todos os parlamentares. Para o Pastor Diego (PP), a proposição busca acompanhar as mudanças pelas quais a capital sergipana passou nos últimos anos.
“Aracaju cresceu muito e se faz necessário acompanharmos essas transformações. Recentemente o Tribunal de Justiça necessitou aumentar o número de desembargadores em virtude do crescimento populacional e estamos aqui seguindo esse mesmo caminho. A sociedade é que se beneficiará dessa decisão por poder ser melhor representada”.
Já o vereador Isaac (PDT) reforçou que a medida busca aumentar a representatividade de diversos segmentos no parlamento. “Quando ampliamos o número de pessoas nesta Casa, temos mais vozes da sociedade dizendo o que ela pensa. É mais uma forma de o povo mostrar a sua força e de se impor na política”.
“O que tenho escutado fora daqui é que as pessoas têm orgulho deste Parlamento, pois aqui foram criadas várias medidas que beneficiam a população. A criação das medidas impositivas foi uma vitória da sociedade e a aprovação dessas novas vagas é algo que também trará bons frutos para a nossa cidade”, reforçou o Pastor Eduardo Lima (Republicanos).
“Aumentar o número de parlamentares significa elevar a participação da sociedade nas decisões que afetam a nossa cidade. Quanto mais representantes de diferentes segmentos tivermos aqui, mais pautas poderemos colocar em discussão”, argumentou o Sargento Byron (Republicanos).
“Gostaria de parabenizar a Mesa Diretora por essa iniciativa, pois estamos fazendo as adequações que a legislação prevê dentro do marco eleitoral. Mais uma vez, é necessário salientar que esse aumento do número de vereadores não resultará em mais custos para o erário, já que as despesas serão absorvidas pelo duodécimo repassado pela Prefeitura à Câmara. É uma oportunidade para que mais segmentos possam ser representados nesta Casa”, reforçou Elber Batalha (PSB).
Por Wellington Amarante