A Caixa Econômica Federal ingressou com pedido de reintegração de posse em ação judicial movida contra os ocupantes dos imóveis construídos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro 17 de Março. A informação foi assegurada pela assessoria de imprensa da instituição financeira, que está aguardando decisão do Poder Judiciário.
De acordo com a assessoria, em caso de decisão pela reintegração de posse em favor da instituição, a Caixa Econômica fará vistoria nas unidades para que sejam direcionadas às famílias inscritas no programa social. A assessoria adverte que as famílias beneficiadas serão “devidamente selecionadas pelo poder público, em plenas condições de habitabilidade, de acordo com as regras do programa” e que a Caixa aguarda a indicação destas famílias que deve ser feita pela Prefeitura de Aracaju.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Família e de Assistência Social (Semfas) informou que, por se tratar de ano eleitoral, a Prefeitura de Aracaju está aguardando autorização da Justiça Eleitoral para realizar o sorteio dos imóveis e garante que este processo será feito de forma transparente.
Segundo a assessoria, serão sorteados 107 imóveis para o público em geral, tendo como prioridade as famílias que recebem auxílio moradia pago pela Prefeitura de Aracaju, e outros 75 imóveis serão destinados para os movimentos sociais que ingressaram com ação e foram contemplados por decisão do Poder Judiciário.
A data do sorteio ainda não foi definida. A PMA, segundo a assessoria da Semfas, pretende realizá-lo na próxima semana. Mas esta definição depende do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme frisou a assessoria, por se tratar de ano eleitoral.
Por Cássia Santana/Portal Infonet