“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, cita o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, completa nesta quarta-feira, 05 de outubro, 28 anos de existência.
Após o período de Ditadura Militar implantado no Brasil, de 1964 a 1985 – caracterizado pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime – os representantes do povo brasileiro reuniram-se em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático.
Por, Stephanie Macêdo, Agência Alese de Notícias