BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o “custeio” do auxílio emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada nesta terça-feira, 30.
O auxílio emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano, com a criação do Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. A Secretaria Geral não informou se a abertura do crédito de R$ 2,8 bilhões será para financiar uma nova etapa do auxílio e não houve nenhum anúncio nesse sentido.
R$ 1 bilhão para ministérios
Bolsonaro também enviou ao Congresso um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 1 bilhão para os ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
O envio foi informado há pouco em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De acordo com o governo, o projeto visa a concretização de projetos das pastas, não afeta a regra de ouro (que impede o governo de se financiar para bancar gastos correntes) nem o novo regime fiscal e está compatível com a meta de resultado primário (o limite de rombo que o governo pode fechar as contas neste ano).
Fonte: ESTADÃO