O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a sugerir que pode descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um ataque aos ministros da Corte. As declarações foram dadas nesta 4ª feira (8.jun.2022), em reunião promovida pela ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) com empresários.
Ao criticar novamente o julgamento do marco temporal pelo Supremo, Bolsonaro questionou a plateia se devia cumprir as ordens da Corte, recebendo um “não” dos empresários. Aplaudido, o presidente afirmou ter só duas opções: “entregar as chaves” para o ministro Luiz Fux ou não cumprir a decisão.
Bolsonaro afirmou que, caso não validem o marco temporal, o território nacional vai passar de 14% para 28% demarcado por terra indígena, que, segundo ele, é uma área equivalente às regiões Sudeste e Sul.
Assim como na última 3ª feira (7.jun.2022), Bolsonaro atacou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin.
“É o tempo todo perseguindo e prendendo deputados federais. Prendendo deputado federal? Qual a tipificação? A que ponto nós chegamos?”, questionou o chefe do Executivo.
As críticas de Bolsonaro, já faladas anteriormente, mencionavam o fato de Fachin ter sido advogado no MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e de ter anulado as ações contra o ex-presidente Lula (PT), em 2021.
Além disso, o presidente voltou a citar a reunião do ministro com embaixadores para debater a segurança nas eleições. “Quem trata de política externa sou eu e [Carlos] França, por que ele [Fachin] está se reunindo com embaixadores?”, acrescentou.
MARCO TEMPORAL
O presidente falou sobre o marco temporal em seu discurso durante o lançamento do Programa Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, se o Supremo não validar a tese, “acaba” o agronegócio brasileiro e a insegurança alimentar nacional.
Na ocasião, Bolsonaro sugeriu mais uma vez que não cumpriria a decisão. O chefe do Executivo já havia falado sobre o assunto anteriormente e declarou que “não tem alternativa” a não ser “entregar as chaves para o Supremo” ou não cumprir a decisão.
O STF retirou de pauta a continuidade do julgamento que decide sobre a validade do marco temporal. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, excluiu a ação do calendário em 1º de junho. Ainda não há data para o caso ser retomado.
A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela quando houve a promulgação da Constituição.
A partir daí, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
O tema é de grande interesse do Planalto, que tem tomado o lado do agronegócio.
Fonte: Poder360