O pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de passar por atendimento pericial só pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a opção está liberada nas localidades em que o tempo de espera para realização da perícia esteja superior a 30 dias.
Quem já tem perícia agendada e quiser trocar o pedido para análise documental pode solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT” pelo Meu INSS. O procedimento irá cancelar a perícia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial será mantida.
“É importante lembrar que a concessão do benefício não será automática. O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise dos documentos”, afirma o INSS.
Como pedir o benefício
O processo é igual para quem vai dar entrada no pedido ou já tinha a perícia agendada.
- Acessar o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br.
- Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”.
- Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, “Continuar”.
Veja quais informações o documento médico deve trazer
O documento deve estar legível e sem rasuras e ser emitido há menos de 30 (trinta) dias da Data de Entrada do Requerimento – DER. Além disso, é necessário conter:
a) nome completo do requerente;
b) data de início do repouso e o prazo estimado necessário;
c) assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
d) informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
Prazos
Os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias (podendo ser apenas um afastamento com o total de 90 dias, ou vários afastamentos, que somados, não podem superar 90 dias).
Aqueles que tiveram o benefício concedido com a análise documental e quirem fazer um novo pedido deve ficar atento ao prazo. O sistema só aceitará novo pedido de benefício com análise de atestado 30 dias após o resultado da última análise.