O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju está definido no Estatuto das Cidades como instrumento norteador da política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. O objetivo dele é orientar as ações do poder público, considerando os interesses coletivos e garantindo os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade. Em Aracaju, o Plano Diretor, que deveria promover qualidade de vida e reestruturação dos sistemas ambientais, através de seus códigos está antigo, vigorando o do ano de 2000. Sobre esse tema o vereador Lucas Aribé (PSB), discursou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 21, usando seu espaço no Pequeno Expediente.
“O Executivo Municipal está em silêncio até agora sobre o Plano Diretor, o Código de Obras, o Plano de Saneamento, enfim todos os códigos que compõem o Plano Diretor de Aracaju. O que está em vigor é o de 2000 e a Lei determina que a revisão seja feita a cada 10 anos. Estamos em 2017 e até agora o Plano Diretor não veio para esta Casa”, questionou o vereador Lucas Aribé.
Para que as ações realizadas pelo poder público nas cidades ocorram ordenadamente, o Plano Diretor se faz necessário e deve ser passado pelo Poder Legislativo. Neste ponto, o parlamentar Lucas Aribé diz que a gestão anterior não teve a eficácia de elaborar em tempo hábil o Plano e que este nem chegou à Casa Legislativa para aprovação. “A gestão anterior realizou as audiências, mas não enviou o Plano Diretor, ou seja, todo o trabalho foi desfeito. Eu digo desfeito porque pegou o Plano Diretor que havia sido feito jogou fora e começou um novo. Então, começou do zero e ficou no zero porque não terminou. Eu tenho um questionamento para a atual gestão: Quando é que o Executivo Municipal vai começar a pensar no Plano Diretor de Aracaju?”, disse Lucas Aribé.
Por Sheyla Morales, Assessoria de Imprensa