O Projeto de Lei 178/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), foi votado nesta quinta-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O projeto que tem o objetivo de gratificar os guardas municipais de Aracaju no ato de apreensão de arma de fogo foi aprovado em primeira votação após várias discussões, contando com 9 votos a favor, 4 contra e os outros 3 vereadores presentes não votaram.
Cabo Amintas apresentou o PL 178/2017 desde o início do mandato, este projeto beneficia os Guardas Municipais que apreenderem arma de fogo sem registro, sem autorização ou em desacordo com determinação legal.
Amintas declarou em seu discurso que a gratificação por apreensão de arma de fogo já existe em todo o Brasil. “Em respeito aos homens e mulheres que fazem parte da Guarda Municipal peço aos senhores vereadores que façam parte dessa luta. Não existe nada de inconstitucional, informamos, inclusive, de onde viria o valor para pagar a gratificação”, comunicou.
O petebista cedeu Apartes aos vereadores Cabo Didi (sem partido), Emília Corrêa (Patriota), Elber Batalha (PSB), Américo de Deus (Rede) e Jason Neto (PDT) que apoiaram o seu discurso e se mostraram favoráveis à gratificação dos Guardas Municipais. Diferente do líder da bancada de situação, vereador Vinícius Porto que se declarou contrário ao Projeto de Lei por considerar que o parlamento não tem voz para instituir o pagamento de gratificações.
Por Evenilson Santana