O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou na manhã da ultima sexta-feira, 20, durante reunião extraordinária, a resolução que regulamenta cerca de 150 queijarias artesanais da bacia leiteira do Alto Sertão, que agora deixam a clandestinidade e passam a ter o famigerado selo de qualidade.
A resolução aprovada na sexta-feira, 20, foi articulada ao longo dos últimos meses pelos membros do Conselho, o qual é presido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, com interveniência de diversos órgãos, a exemplo da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
Foi justamente a somação de esforços desses órgãos que se chegou a um denominador comum: as queijarias artesanais constituem um dos negócios mais importantes da agricultura familiar no Sertão e mereciam um tratamento diferenciado. Antes, essas pequenas fabriquetas recebiam diversas notificações do Ministério Público e da Adema sobre questões ambientais e sanitárias, a exemplo da destinação dos soros, material poluidor quando entra em contato com o solo e que, agora, deverá ser utilizado para consumo animal.
“Foi histórico aprovar essa resolução que simplifica o processo de licenciamento de quem produz queijo no Sertão. A gente sabe que há uma gama muito grande de pessoas que fazem a produção por meio de uma economia familiar e isso é um avanço significativo”, destacou Olivier Chagas.
Na prática, explica o gestor da Semarh, a resolução vai funcionar da seguinte forma: o produtor vai atender aos requisitos de um procedimento simplificado e terá o seu queijo atendendo aos padrões legais, para que se possa fazer sua comercialização com certificado de qualidade. “Muitos desses queijeiros têm dificuldade para fazer a venda de seu queijo a uma grande empresa, a uma rede de supermercado, porque estavam trabalhando na clandestinidade. Agora, vai ter uma regulamentação legal que lhe dará amparo dentro da lei”, garante.
Uma das entusiastas desse processo, a gestora da Seagri, Rose Rodrigues, disse que a regulamentação vai ficar marcada na história do conselho. “Com essa legislação simplificada, o pequeno produtor vai realizar sua atividade comercial de forma aberta e legalizada. Isso é o resultado de uma somação de esforços, da Semarh, Emdagro, Seagri e Adema, que construíram essa proposta, que obedece à legislação vigente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, atendendo com um olhar diferenciado os donos de pequenas queijarias. É um marco para a gestão do Governo e para todos aqueles que acreditam na agricultura familiar”, frisou.
Opinião semelhante tem o presidente da Adema, Francisco Dantas. “Estou duplamente feliz. Primeiro porque essa resolução foi aprovada enquanto sou presidente desse órgão; segundo porque eu sou filho do Sertão, e conheço aquela região. Estou extremamente feliz em participar desse dia”, destacou.
Fonte: AJN1