Mesmo com o prazo concedido pela Justiça Federal vencido só nas últimas horas desta sexta-feira (9), os comerciantes da faixa de areia da praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia, já haviam retirado, no decorrer da semana, de forma espontânea, as estruturas fixas dos bares e barracas. Na manhã deste sábado, 10, após monitoramento realizado na área, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) identificou materiais deixados e realizou o recolhimento.
“Os comerciantes atenderam ao que foi estabelecido na decisão revogadora e a Emsurb respeitou o prazo. Esta ação de hoje se dá, apenas, para retirar os resíduos dispensados, e foi incluída na programação de limpeza de praias”, informou o presidente Luiz Roberto Dantas.
O presidente enfatizou que na decisão apresentada há cerca de 15 dias, a Justiça reconheceu que as praias são bens de uso comum das pessoas e não é permitida a urbanização, ou seja, a instalação de estruturas fixas na área denominada de preamar, ficando comprovada documentalmente, inclusive, a perfuração de poços artesianos no local, bem como a presença de estruturas de concreto, utilizadas para a fixação de barraca, o que vai de encontro às normas que visam a preservação do meio ambiente.
Avanço
O presidente da Emsurb informou que diálogos estão acontecendo entre a administração municipal, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da Câmara Municipal de Aracaju, e comissão de comerciantes da área, para encontrar alternativas viáveis à retomada da ocupação naquela área, “desde que respeitando as regras estabelecidas pelas legislação”.
Luiz Roberto ressaltou que a Emsurb apresentou relatório, dia 31 de março, durante reunião presencial, com formatos de padronização de estruturas móveis instaladas em praias do litoral brasileiro. “A discussão sobre o assunto está avançando”, destacou.
Foto: Ascom Emsurb