Até a presente data, somente 14 municípios sergipanos, dos 74 onde o SINTESE tem filiados (professores e professoras de Aracaju são filados ao Sindipema), pagaram o reajuste do piso salarial de 2020 para professores e professoras das redes municipais.
São eles: Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Estância, Cedro de São João, Telha, Pacatuba, Brejo Grande, Siriri, Riachuelo, Itabaiana, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Indiaroba e Lagarto.
Embora as prefeituras de São Cristóvão, Lagarto e Indiaroba tenham concedido o reajuste de 2020, as administrações municipais devem pisos de anos anteriores, o que gera uma desestruturação na carreira dos professores e professoras destes municípios.
As prefeituras de Rosário do Catete e Japaratuba negociaram pagar o reajuste do piso salarial aos professores e professoras a partir de salário de fevereiro. A prefeitura de Propriá também negociou e irá conceder o reajuste no mês de março.
O reajuste do piso salarial de 2020 é de 12,84% o que faz com que o vencimento inicial do salário do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Vale ressaltar que o reajuste do piso salarial do magistério é assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, que é clara ao estabelecer que professores e professoras da rede pública de todo o Brasil devem ter seus salários reajustados anualmente, sempre no mês de janeiro, respeitando a carreira, no nível de formação acadêmica e no tempo de serviço de cada professor.
É importante também destacar que garantir o reajuste do piso é cumprir o que a lei estabelece, ou seja, pagar o piso salarial a professores e professoras é obrigação dos prefeitos e prefeitas e não um ato de benevolência. Piso salarial é um direito conquistado pelo magistério público com muita luta e deve ser cumprido.
O SINTESE entende que as negociações devem ser feitas respeitando a autonomia constitucional de cada município e também verificando sua realidade. Cada município tem suas especificidades e elas devem ser levadas em consideração no momento da negociação.
A diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, explica que logo após o anúncio do Ministério da Educação (MEC) sobre o valor do reajuste do piso salarial para 2020, o SINTESE enviou ofícios as prefeituras.
“Solicitamos às prefeituras, por meio de ofícios, que o projeto de lei de atualização do piso salarial dos professores, com a devida manutenção dos direitos inerentes à carreira, fosse encaminhado, ainda no mês de janeiro, para as Casas Legislativas dos municípios, conforme estabelece o artigo 5º da Lei do Piso. Solicitamos também, em todas as 74 prefeituras, o agendamento de audiência, em caráter de urgência, para tratarmos sobre a questão. Pagar o reajuste do piso ao magistério é uma obrigação e não um favor dos gestores municipais aos professores e professoras. A Lei é clara e deve ser cumprida”, afirma a professora Ivônia Ferreira.
Por Luana Capistrano