Os deputados aprovaram na Sessão Extraordinária Remota na manhã de hoje, 25, o Projeto de Lei de nº 142/2020 da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que dispõe sobre normas para o correto descarte, separação e acondicionamento de máscaras, inclusive as caseiras, e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) nos lixos domésticos ou comerciais.
A medida, que proíbe o descarte do material em ruas, vias públicas, logradouros, praças, parques e outras áreas afins, visa a redução da transmissão do Covid-19, no âmbito do estado de Sergipe.
Meio ambiente e saúde
De acordo com a matéria, a iniciativa funciona como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Com isso, o Poder Executivo deve promover campanhas de cunho educativo, ressaltando a necessidade do descarte e a separação correta da máscara de proteção individual e dos demais Equipamentos de Proteção Individual em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. As campanhas deverão ser veiculadas nos sites oficiais.
Para garantir a efetividade da lei, todo o material que foi utilizado por pessoa com suspeita ou infectada pelo vírus deve ser separado e acondicionado em lixo comum ou convencional, colocado em sacos duplos, com até dois terços de sua capacidade preenchida. O fechamento deve ser feito com nó duplo ou lacre, e conter a etiqueta de alerta: “Perigo de Contaminação”.
No caso das pessoas não infectadas, mas que de igual modo usam máscaras ou outros equipamentos, o descarte do material deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocado em um saco específico, acondicionado em lixo comum ou convencional, em saco separado, não descartando-o junto ao lixo de coleta reciclável.
A proposta prevê também que nos ambientes comerciais, os estabelecimentos devem disponibilizar em suas dependências, recipiente ou lixeira exclusiva para que a o cliente realize o descarte da máscara e EPI’s.
“A ideia é evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos”, afirmou a deputada Maria Mendonça , adiantando que caberá ao Governo do Estado editar normas visando disciplinar as sanções e as infrações sanitárias para quem descumprir as regras.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese