Iniciativa é de Maria Mendonça, que considera injusto o desconto de 14% sobre vencimentos não reajustados há nove anos
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou Moção de Apelo para que o Governo encaminhe ao Parlamento, Projeto de Lei revogando a contribuição previdenciária de 14% para servidores públicos aposentados e pensionistas. O pedido foi da deputada Maria Mendonça (PSDB), ao justificar o drástico cenário de miséria imposto pela pandemia, cujo impacto negativo na economia fez encolher o poder de compra dos trabalhadores públicos do Estado, que há nove anos estão sem reajuste salarial.
“O Governo de Sergipe precisa se sensibilizar com a causa dessas pessoas que, infelizmente, estão sendo massacradas. É um absurdo você tirar do salário de um aposentado, R$800 ou R$900. Durante toda uma vida, eles contribuíram e, agora, no momento em que mais precisam, sofrem restrições”, lamentou a deputada, ressaltando que essa é uma questão de humanidade. “Precisamos exercitar a empatia”, afirmou.
A parlamentar lembrou que parte considerável dos rendimentos desses aposentados é comprometida com medicamentos e outros cuidados com a saúde. “Recentemente, recebemos a notícia de que houve um aumento da Receita Corrente Líquida do Estado em de 6,93%. Para completar essa situação, houve, também, uma diminuição de despesas com o pessoal. Isso fez com que o Limite de Responsabilidade Fiscal passasse de 47,38% para 46,84%”, justificou.
Maria Mendonça entende que o Estado não está mais em déficit previdenciário, “portanto, esse desconto pode e deve ser revogado de imediato”. Ela disse que, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Diese), “o Governo já conseguiu o enquadramento na LRF, que à época em que criou a contribuição dizia não ter. Agora precisa adotar medidas para acabar com o sofrimento dos aposentados e pensionistas”.
A deputada contou que muitas dessas pessoas relatam situações de extrema necessidade, inclusive de insegurança alimentar. “É duro vermos alguém que já deu a sua contribuição ter que viver uma velhice de forma indigna. Eles já foram penalizados demais”, apelou Maria Mendonça.
Por Assessoria Parlamentar