A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na manhã dessa quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Casa sobre a indicação do Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Luis Alberto Meneses, escolhido pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), na lista tríplice, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.
Com a aprovação, em votação secreta, haverá a publicação do Decreto Legislativo no Diário Oficial do Estado, e caberá ao governador expedir o decreto de nomeação do novo conselheiro, quando, então, o procurador estará apto para ser empossado no Tribunal de Contas.
Após a escolha pelo governador, a Mesa Diretora transformou a indicação em um Projeto de Decreto Legislativo e constituiu uma Comissão Especial, respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários e das legendas que compõem a Alese, para sabatinar o futuro conselheiro.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão, após a sustentação do voto pelo relator, deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB). O subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, ficou encarregado de secretariar os trabalhos da Comissão Especial.
Luis Alberto Meneses é procurador do Ministério Público Especial de Contas, admitido por concurso público, e hoje exerce a função de Procurador-Geral do MP daquela Corte de Contas. Ele agradeceu a atenção dos deputados que prestigiaram a sabatina.
Por Habacuque Villacorte