O vice-prefeito Chicão Almeida, representando o prefeito Eraldo de Andrade participou na manhã desta quarta-feira, 12/4, de sessão ordinária da Câmara Municipal de Boquim que contou com a presença da deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, Goretti Reis, que proferiu a palestra “Políticas Públicas em Defesa das Mulheres”, cuja indicação partiu da vereadora Honorina Fonseca.
Convidado a fazer uso da palavra, Chicão parabenizou a iniciativa. “Em nome da administração municipal parabenizo a Câmara de Boquim através da vereadora Honorina e a deputada Goretti pelo trabalho realizado ao presidir a Frente Parlamentar. Falar de mulher é fácil e por outro lado muito difícil. Costumo dizer que tudo que se faz para homenagear as mulheres ainda é pouco”, disse o vice-prefeito Chicão.
A deputada Goretti Reis iniciou a palestra explicando o que é a Frente Parlamentar e falando sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher. “Fico feliz em ver que nesta Casa tem a representatividade feminina. A Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres tem conseguido desenvolver atividades que tem cada vez mais empoderado as mulheres, levando Leis para que elas saibam dos seus direitos, como a Lei Maria da Penha. É cada vez mais importante que se propague as informações. Nós mulheres não queremos ser mais, queremos igualdade de direitos, respeito”, disse a deputada que estava acompanhada da assessora parlamentar Terezinha Lima.
Sobre a Lei Maria da Penha a deputada citou que mudanças importantes aconteceram, entre elas: a prisão preventiva e em flagrante no caso dos riscos ligados à integridade física ou psicológica, além da criação de juizados especiais com competência cível e criminal para julgar casos de violência doméstica e familiar, incluindo questões sobre alimentos, separação, guarda dos filhos, mas destacou que “ainda são necessários maiores esforços da sociedade para reduzir as desigualdades sociais que geram e reproduzem as diferenças entre homens e mulheres” ao citar que dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado apontam Sergipe na terceira colocação no país em número de denúncias no 180. Falou sobre eventos realizados pela Frente Parlamentar, com destaque para a área da Saúde realizando exames, e seminários sobre Mídia e Misoginia e também Atendimento do Agressor.
A palavra foi franqueada aos parlamentares e ao público presente que, através de perguntas e depoimentos, observaram a necessidade de cada vez mais se debater esses temas para mudar a realidade enfrentada por tantas mulheres.
A deputada respondeu aos questionamentos e apresentou um panorama da violência onde dados apontam que, no Brasil, a cada sete minutos uma mulher é violentada. Em Sergipe, apenas em 2016, duas mil mulheres foram vítimas de violência doméstica. Informou ainda que segundo a Delegacia da Mulher de Aracaju (SE), no DSGV, quase três mil ocorrências foram registradas e mil inquéritos policiais instaurados. “Vemos esses dados com vergonha e os índices da violência podem reduzir com a atuação da rede protetiva integrada, proposta que a Frente Parlamentar começou a cobrar desde a sua implantação”, concluiu.
Onde denunciar
Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher, estas não funcionam 24h. A vítima pode se dirigir a qualquer delegacia que esteja aberta e depois pedir que o caso seja transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher.
Os órgãos públicos de atendimento as Mulheres são:
Hospitais públicos e serviços de saúde, Centro de especializado de atendimento a mulher, Serviço de Abrigamento – (no Estado de Sergipe somente o Município de Aracaju oferta este serviço), Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Instituto Médico Legal (IML). Por telefone, 180 é o número da central de atendimento a mulher e funciona 24h. Mas as denúncias ainda podem ser feitas pelo 181, o disque denúncia da polícia civil e pelo 190, o CIOSP da Polícia Militar de Sergipe.
Presentes a primeira dama Josilene Cruz, a esposa do vice-prefeito Napolitânia Vieira, o secretário de Agricultura Genivaldo Menezes, a procuradora municipal Caroline Fonsêca, representando a secretária de Saúde a coordenadora da atenção básica Katiúscia Emídio, os vereadores Fernando Vitório, João Barreto, João Fontes Jr., Imara Lima, Jackson Costa – presidente da Câmara -, Joaldo Barbosa Jr., Manoel das Neves, José Maciel e José Roberto, e representantes de entidades de classe do município de Boquim. A vereadora Honorina justificou a ausência do prefeito Eraldo de Andrade que cumpre agenda em Aracaju, assim como a ausência do vereador Geraldo de Oliveira foi justificada pelo presidente da Câmara por motivo de ordem pessoal.
Por Jú Gomes