O deputado federal João Daniel (PT/SE) ajuizou, na Justiça Federal de Sergipe, uma ação popular pedindo a suspensão da posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nova pasta foi criada a partir da Medida Provisória 768 e passou a ter status de Ministério. Wellington Moreira Franco, que antes exercia o cargo de natureza especial de subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, sem status de ministro, foi nomeado como ministro da nova pasta.
Para o deputado João Daniel, a nomeação de Moreira Franco é um ato imoral. “Esta é uma clara manobra para presentear com o foro privilegiado uma pessoa citada 34 vezes numa única delação e que deve atingir os principais nomes do atual governo”, afirmou. Com a nomeação, Moreira Franco ganha status de ministro e passa a ter foro privilegiado, podendo ser investigado apenas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação popular, o deputado questiona ainda o fato de a nomeação ter ocorrido na mesma semana em que o STF homologou as delações da Odebrecht. Segundo João Daniel, a criação de um Ministério vai na contramão do que vinha pregando este governo em termos de cortes de pastas e redução de gastos. “Não há justificativa para o ato, senão uma manobra dissimulada para, ao menos, retardar o trabalhado da justiça”, destacou.
João Daniel lembrou ainda que quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil sua nomeação foi suspensa. Para o deputado, os mesmos que meses atrás condenaram a nomeação de Lula como ministro da Dilma, sob o argumento de desvio de finalidade, hoje praticam ato semelhante.
Na peça, o deputado apela para que a Justiça trate os casos de forma igualitária e que suspenda a nomeação do novo ministro ou, ao menos, que ele possa responder aos processos sem o benefício do foro privilegiado.
Fonte: Ascom Parlamentar