Na manhã desta sexta-feira, 03, representantes do serviço de transporte particular da Uber estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para entregar assinaturas e solicitar um projeto que regulamente o aplicativo Uber na capital sergipana. A equipe da Uber foi recebida pelo presidente da casa legislativa, Nitinho (PSD), e posteriormente foram encaminhados ao setor legislativo da Câmara para protocolar o projeto.
De acordo com a gerente de Políticas Públicas da Uber, Andréa Leal, foram recolhidas mais de 20 mil assinaturas que apoiam um projeto de iniciativa popular para regulamentar aqui em Aracaju os serviços de aplicativos como a Uber. “Vim hoje na Câmara entregar as assinaturas com usuários, motoristas e parceiros da Uber e já protocolei o projeto para que ele possa começar a tramitar na casa. É importante que os vereadores comecem o debate, pois a sociedade já deixou claro, por meio dessas assinaturas, que têm interesse de ter o Uber funcionando aqui em Aracaju”, informou a gerente.
Andréa Leal ainda ressaltou que a lei municipal que proíbe aplicativos como a Uber em Aracaju, vai de encontro com a lei federal. “Em várias cidades do país o judiciário considerou inconstitucional as leis que proibiam esse tipo de serviço, então em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, todas as leis que proibiam esse serviço foram consideradas inconstitucionais, justamente porque estava sobrepondo uma lei federal. Esse questionamento ainda não chegou aqui em Aracaju, mas o judiciário tem sido muito favorável a Uber”, acrescentou.
Segundo o assessor dos Trabalhos Legislativos da CMA, Elias Aureliano, já existem um Projeto de Lei (nº 11/2017) na Câmara que tem o objetivo de regulamentar esse tipo de serviço. “Para não haver conflito entre o projeto que está em tramitação e essa solicitação de hoje, nós vamos anexar este projeto de iniciativa popular ao projeto que já está em andamento e que foi apresentado pelo próprio presidente da Câmara, Nitinho”, frisou.
por Fernanda Sales/CMA