Nesta segunda-feira, 14, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), deu continuidade às fiscalizações em postos de combustíveis localizados na capital. A ação ocorre de maneira intensificada desde a última sexta-feira, 11, diante do aumento de preços nos pontos de abastecimento.
O órgão municipal, que não possui a autorização legal ou atribuição para regular preço mínimo ou máximo de qualquer produto, atua para combater as condutas que possam lesar os direitos dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Somente no período da manhã, 11 postos foram visitados pela equipe de fiscalização. Os estabelecimentos foram notificados para apresentação das notas fiscais de entrada e saída da gasolina comum e aditivada, etanol e diesel S10, referente ao período de janeiro a março, deste ano.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que a partir dessa documentação é realizada a devida análise sobre o procedimento do estabelecimento diante da elevação de preços.
“Esses dados revelarão se houve elevação de preços sem que o posto tenha adquirido o produto com valor reajustado. Caso seja constada a elevação dos preços sem justa causa o estabelecimento será responsabilizado, respeitando o devido processo legal administrativo”, detalhou o coordenador.
Os consumidores que desejarem apresentar as suas reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficias de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Foto: Ascom Semdec