A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) já adiantou o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei, chamado de “pacote do veneno”, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O PL em questão é o 6299, datado de 2002, de autoria do então senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi. “Eu, naturalmente, sou defensora dos produtos orgânicos e, para além disso, não podemos ser a favor de uma matéria que traz uma série de reflexos negativos, sobretudo, para a saúde preventiva e segurança alimentar da população”, argumentou.
O PL, já aprovado na Câmara Federal por maioria de votos, será apreciado pelo Senado Federal e, no entender da senadora sergipana, carece de um olhar muito atento, por se tratar de algo que pode gerar prejuízos de toda ordem, a começar pelo meio ambiente. “Mesmo com as ferramentas de fiscalização, já temos um alto uso de substâncias que agridem o meio ambiente e comprometem a sociedade, ao serem usados para o combate de pragas, por exemplo”.
Maria do Carmo ressaltou a afinidade entre câncer e agrotóxico, citando um parecer emitido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) estabelecendo forte relação entre esses dois fatores. “Pesquisadores já levantavam a possibilidade de agrotóxicos serem, também, influentes causadores do câncer de mama”, afirmou, justificando a sua resistência em votar a favor de tal propositura e a reafirmando que “isso sobrecarrega o serviço de saúde do país”.
A senadora lembrou que, em reportagem publicada no site www.femama.org.br, a biomédica Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz, revelou que “os agrotóxicos causam efeitos sobre a saúde em um curto ou longo prazo após a exposição, sendo que efeitos crônicos demoram meses, anos ou até décadas para aparecer”. De acordo com a matéria, os “cânceres como leucemia, linfoma não-Hodgkin e mieloma múltiplo já são patologias classicamente ligadas ao consumo e exposição ao agrotóxico na literatura científica, assim como o câncer de mama, de próstata, de cérebro, de fígado e de rins. Além disso, há um leque de outras patologias que estão diretamente ligadas a substâncias agrotóxicas”.
PROPOSTA
O PL 6299 altera diversos pontos sobre o uso dos componentes químicos, como experimentação, produção, embalagem, transporte, comercialização, propaganda comercial, destino final dos resíduos, registro, classificação e fiscalização de agrotóxicos e seus elementos. “Quando fui secretária de Ação Social, implantamos um programa de cultivo de hortas orgânicas. No Senado, propusemos um Projeto que trata da criação desse tipo de plantio nos presídios.
Por assessoria de imprensa