O governo federal apresentou detalhes, nesta quinta-feira (10), de como vai ser a renegociação dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados até 2017, e que estão com os pagamentos em atraso entre 90 e 360 dias. O início das negociações para a quitação das dívidas está previsto para o dia 7 de março.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão a renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é de 200 reais.
Para quem fez o financiamento com a Caixa, já é possível fazer a simulação pelo portal (sifesweb.caixa.gov.br) e verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo. Com o Banco do Brasil, o app da instituição vai apresentar uma oferta na tela inicial a partir do dia 7 de março.
No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que estabeleceu diretrizes para o acordo, mas deixou em aberto alguns pontos, que foram definidos agora, como a data de início para a renegociação e como proceder para a regularizar a situação.
Dentre as facilidades está o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% de juros e multas e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integral da dívida.
Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos, a norma prevê desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
Atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de 87,2 bilhões de reais. Desse total, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes. com mais de 90 dias de atraso no pagamento. O valor de prestações atrasadas soma 9 bilhões de reais.
Antes da Medida Provisória, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em anistiar os inadimplentes do Fies. Em entrevista à TV Nova Nordeste na semana passada, Bolsonaro disse que a ideia já estava em estudo dentro do governo há meses e que foi “vazada” pelo petista antes do governo publicar o texto sobre a renegociação das dívidas estudantis.
Fonte: Exame