Defensora de iniciativas que visam a inclusão social, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) destacou hoje, a importância do Projeto de Lei que obriga bares, lanchonetes e restaurantes, com disponibilidade de 90 lugares ou mais, a disporem de cardápios em braile. “É mais uma ferramenta que visa atenuar os obstáculos encontrados diariamente pelos que sofrem com a deficiência visual”, afirmou Maria.
A propositura, de autoria do senador licenciado Confúcio Moura (RO), foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, no entender de Maria Mendonça, é de extrema relevância, pois, também, obriga a inclusão de códigos de barra (QR) para permitir a conversão do cardápio em áudio, via celular. “Essa é uma proposta que será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Espero que seja aprovada o quanto antes”, afirmou.
Como deputada, Maria tem apresentado diversas iniciativas com o propósito de garantir a inclusão de cidadãos sergipanos, nos mais variados universos. Dentre elas, destaca-se a Indicação 464/2020 que sugere que urgências e emergências dos hospitais públicos e privados disponibilizem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir uma comunicação inclusiva entre pacientes com deficiência auditiva e servidores das unidades hospitalares. “Muitas vezes, o funcionário que está nas unidades não têm essa habilidade para interpretar o que está sendo dito através da Libras e essa comunicação acaba ficando prejudicada”, justificou.
Ela é autora, também, de outra Indicação que propõe ao Governo do Estado e ao Município de Aracaju que adotem todas as providências visando a instalação de placas em Braille, constando a relação das linhas de ônibus e os seus respectivos itinerários. Na mesma propositura, ela pede que sejam colocados mapas táteis nos terminais e pontos de ônibus, com o objetivo de atender aos portadores de deficiência visual.
“Ano passado, apresentamos um Projeto de Lei que determina que instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Sergipe, emitam diplomas em Braille, sem cobrança adicional”, disse, ressaltando que o direito à acessibilidade e ao conhecimento é dever do Estado e compromisso de todos.
Por Assessoria Parlamentar