O prefeito Edvaldo Nogueira entregou, nesta segunda-feira, 20, as escrituras de 139 casas no bairro Coroa do Meio. O documento, que é a regularização fundiária dos imóveis, é emitido aos moradores beneficiários originais do empreendimento, que vivem nas residências desde o ano de 2004, quando houve a inauguração das casas. Antes, estas famílias moravam em palafitas, em situação insalubre e de risco.
“Fiz questão de vir aqui entregar estas escrituras, porque sei o que cada família passou neste lugar, quando ainda viviam em palafitas. Com muito esforço, conseguimos mudar esta realidade. Marcelo Déda, o prefeito, eu na condição de vice-prefeito, nós trabalhamos para transformar esta realidade. Tenho certeza que Déda estaria muito feliz se aqui estivesse neste momento”, afirmou Edvaldo.
O prefeito lembrou que o projeto de retirada das famílias das palafitas foi premiado pela Organização das Nações Unidas. “As pessoas moravam em condições sub-humanas, e nós conseguimos tirar estas pessoas das palafitas e construir estas casas, foi um projeto referência para o mundo, então, hoje, minha alegria se completa com a entrega das escrituras das casas, que é uma sagração da posse de cada uma dessas pessoas”, reiterou.
Representante dos moradores, a senhora Angelina Santos se disse “muito emocionada” com o recebimento da documentação das casas. “Esperamos muito por este momento, e estamos muito felizes por receber as escrituras, pois agora temos ainda mais convicção da posse das nossas casas. É um belo presente de Natal”, disse.
Regularização fundiária
O processo de regularização fundiária exigiu um minucioso trabalho técnico da Diretoria de Habitação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). Para cada lote, o município elaborou uma planta de situação, com implantação de cobertura do imóvel, identificação do ocupante, localização, dimensões, confrontações e quadro de área do terreno e área construída. Logo após, foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto nº 5.894/2019, em que a Prefeitura autorizou a abertura do processo administrativo para efetivar a Regularização Fundiária. Ainda para cada lote, a Emurb elaborou memorial descritivo, concluindo o processo.
Para acelerar a regularização, a Emurb realizou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para ações conjuntas de regularização fundiária de interesse social e de interesse específico e habitação de interesse social em áreas da União existentes no município de Aracaju. A pedido da gestão municipal, a SPU fracionou, de forma individual, os 652 Registros Imobiliários Patrimoniais (RIP). O município elaborou então a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e enviou o requerimento para cartório de registro de imóveis competente.
Entre os documentos entregues aos 139 proprietários dos imóveis estão o Título de Legitimação Fundiária, as Certidões de Inteiro Teor, emitidas pelo cartório e pela SPU, e a planta de situação com informações do imóvel.
Coroa do Meio
A gestão municipal retirou as famílias que viviam em palafitas em 2004, durante a gestão do prefeito Marcelo Déda, que tinha como vice Edvaldo Nogueira. Assim, foi realizada a construção de 652 residências, contemplando a infraestrutura básica de drenagem, sistema de abastecimento de água e pavimentação. Além disso, houve a entrega de equipamentos públicos como Pré Escola, Centro Produtivo, Museu do Mangue, módulo policial, quadra esportiva, módulo de saúde, reforma da UBS Dr. Hugo Gurgel, ampliação da Escola Juscelino Kubitschek e o píer.
O Projeto Integrado Coroa do Meio recebeu o Prêmio ‘Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM Brasil)’, outorgado em 2005 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto também foi escolhido como uma das ‘Good Practices’ (Boas Práticas), numa avaliação realizada pelo United Human Settlements Programme (UN-HABITAT) – Programa de Habitações Humanas das Nações Unidas. Em 2009, foi uma das 20 práticas premiadas pela Caixa Econômica Federal.