Na disputa interna do Senado mais acirrada dos últimos anos, Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o escolhido para a vaga, indicada pela Casa, de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com 52 votos. O resultado é uma vitória de do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Os dois candidatos com aval do Palácio do Planalto tiveram votações pouco expressivas: Kátia Abreu (PP-TO), apoiada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), obteve 19 votos, enquanto o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) contabilizou apenas sete votos. A escolha precisa agora da chancela da Câmara dos Deputados para ser confirmada.
Anastasia vai substituir o ministro Raimundo Carreiro, que deixará o cargo antecipadamente por ter sido indicado e aprovado para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.
O senador mineiro ocupará um posto estratégico no jogo de Poder em âmbito federal: cabe ao TCU julgar as contas anuais do presidente da República, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares, realizar inspeções e auditorias, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais, a aplicação de recursos da União repassados a Estados e municípios e aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos, entre outras atribuições.
Há ainda outros atrativos: ministros que compõem a Corte de Contas têm cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O salário bruto para o cargo é de R$ 37.328,65, mais uma série de benefícios, como 60 dias de férias por ano e a concessão de apartamento funcional em Brasília. Com 60 anos de idade, Anastasia ficará 15 anos na Corte, acumulando ganhos de aproximadamente R$ 7,8 milhões no período.
Em uma estratégia para anular o discurso de Bezerra, que na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mais cedo, havia falado em buscar solução ao chamado “apagão das canetas” no qual os administradores públicos temem assinar quaisquer documentos por medo do crivo dos órgãos de controle, como o próprio TCU, Anastasia afirmou que “a sensibilidade é imprescindível para não se causar injustiça aos gestores públicos, no momento em que o Brasil apresenta tantas distorções na nossa administração pública”, disse. “Creio firmemente possuir os atributos para representar o Senado na Corte de Contas. Compreendo que controlar e fiscalizar, orientar, avaliar, recomendar melhorias. Controlar é agir preventivamente e não apenas punir”.
A fala de Anastasia foi a mais aplaudida entre os três postulantes. “Convivi, na intimidade, com 853 prefeitos de Minas Gerais. E vi ali, no dia-a-dia, as agruras desse gestor, premido pelas dificuldades, pelo desconhecimento. E muitas vezes estimulado pela sua boa-fé e pela vontade de acontecer, ele erra. E humano que o faça, porque só não erra quem não faz. E esse erro, totalmente despido de dolo ou de má-fé, acaba sendo penalizado, muitas vezes, pelo fim da sua carreira política, penas administrativas ou pior: a repulsa da sociedade, que desconhece as consequências de uma irregularidade”.
O substituto de Anastasia no Senado, que cumprirá o mandato até o fim de 2022, é um aliado de primeira hora de Pacheco: o diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado, Alexandre Silveira. Ele é presidente do PSD de Minas e ex-deputado federal por dois mandatos. Derrotados, Fernando Bezerra Coelho e Kátia Abreu agora terão de enfrentar as urnas. Ambos concluirão seus mandatos ao fim da atual legislatura.
Antes da decisão sobre o TCU, o Senado também realizou outras votações de autoridades que estavam pendentes. Os senadores aprovaram as indicações de Salise Monteiro Sanchotene e Marcio Luiz Coelho de Freitas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sônia Regina Guimarães Gomes e Márcia Donner Abreu para exercer os cargos de Embaixadora do Brasil na República Tcheca e Coreia do Sul, respectivamente.
Fonte: Valor Econômico