A juíza da 18º Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, determinou a volta das atividades ligadas às licenças ambientais que foram concedidas aos aterros sanitários de Rosário do Catete, a uma unidade de transbordo de resíduos de Nossa Senhora do Socorro, e de ações ligadas aos serviços de tratamento de saúde em São Cristóvão.
Na decisão, a magistrada reforçou que as atividades devem ser retomadas mediamente. “Observo que as referidas atividades serão retomadas de imediata, com a intimação pessoal das mencionadas empresas pelo executor de mandados, com a presente decisão, independentemente da intimação da autarquia”, escreveu a juíza.
Ainda de acordo com a decisão, a juíza destacou que no tocante aos resíduos sólidos recolhidos até então para as empresas que permanecerão com suas licenças suspensas na forma e dentro do espectro da tutela antecipada concedida no dia 9 deste mês, deverão ser encaminhados para aterros e centrais de tratamentos de resíduos sólidos.
“Acaso já estivesse sendo recolhidos antes das citadas licenças abrangidas por este processo e tutela deferida e, em não existindo referida hipótese, que sejam encaminhados para aterros e centros de tratamento que se encontravam licenciados e que não tiveram suas licenças ambientais suspensas por esta decisão, conforme acima esclarecido e reiterado nesta decisão, até decisão em contrário ou solução fina”, argumentou a juíza.
Entenda
Em virtude do fechamento dos aterros sanitários de Rosário do Catete e Nossa Senhora do Socorro, bem como do transbordo, também em Socorro, a coleta do lixo domiciliar ficou prejudicada durante o final da tarde e a noite de segunda-feira (13), na capital. O fechamento dos aterros ocorreu em decorrência de interpretação dada pela Adema, em relação à liminar proferida pela 18ª Vara Cível (Aracaju), orientando a suspensão da licença de outros aterros.
Via: João Paulo Schneider/Infonet