Em 2021, passar algumas horas com queda de energia elétrica é o suficiente para paralisar uma empresa, uma cidade ou até mesmo um país, a depender do tempo em que se fique na “escuridão” e não se tenha acesso a práticas que se tornaram tão comuns e corriqueiras na sociedade atual, como ter uma geladeira, uma TV, e, é claro, ter internet e realizar atividades essenciais a partir dela.
Entretanto, por mais que ter energia elétrica pareça ser um bem comum e direito de todos, o Brasil segue falhando na democratização deste item necessário para uma vida digna, e prova da deficiência em políticas públicas para resolução do problema é ter, somente no estado da Amazônia, quase 1 milhão de brasileiros sem acesso à energia elétrica, como aponta o levantamento feito pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) no ano de 2019.
Além da realidade de não ter acesso à energia em sua totalidade, há, ainda, a questão de ter localidades em que a energia chega até os territórios marginalizados, mas, a população, em sua maioria, não tem condições de arcar com os custos da instalação. Para casos como este, o país investiu em ações que auxiliam essas famílias que se declaram baixa renda e estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, cobrando apenas taxas ou concedendo descontos no valor que é cobrado, através da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O direito aos descontos é validado através do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Em setembro deste ano, o Governo Federal decretou que a Lei 14.203/21 serviria para facilitar a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da tarifa social. E, a partir de janeiro de 2022, a responsabilidade do cadastro dessas famílias será do Poder Executivo e das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica. Sergipe Com as mudanças, a equipe do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a Energisa para buscar saber sobre o número de beneficiadas pela tarifa social em Sergipe e como o programa funciona aqui no estado.
Segundo Pedro Lins, coordenador de Eficiência Energética da Energisa, o estado possui 232.428 mil consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e as famílias cadastradas têm direito a descontos de até 65% na conta. “O programa beneficia famílias cadastradas em programas federais de auxílio como o Bolsa Família. Também têm direito indígenas, quilombolas, idosos ou pessoas com deficiência que recebem auxílio do governo. Portadores de doença ou deficiência que sobrevivem obrigatoriamente com a ajuda de aparelhos elétricos também têm direito, desde que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo”, informa. Como solicitar o desconto Ainda de acordo com o coordenador Pedro Lins, para solicitar o cadastro na Tarifa Social basta entrar em contato com a Energisa informando nome, CPF e RG ou documento oficial com foto, código da unidade consumidora a ser beneficiada, número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único. “As novas regras permitem o cadastro automático de famílias de baixa renda na tarifa social de energia a partir de janeiro. A Energisa já realiza este cadastro de forma automática. Foi desenvolvido um sistema pela própria empresa para realizar esse cadastro automático”, esclarece.