Preocupado com os altos de índices de violência contra as mulheres no estado de Sergipe, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei 215/2021, que visa assegurar políticas para os órfãos do feminicídio.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio será voltada para a promoção de atenção multissetorial de crianças e adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas de Feminicídio.
O PL visa garantir a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do Feminicídio, compreendendo-os também como vítimas colaterais da violência.
O deputado explica que em uma pesquisa sobre o tema, foi revelado que cada mulher que morre deixa aproximadamente três órfãos e que a maioria desses órfãos fica com a família do assassino.
“São dados alarmantes que exigem de todos os Poderes medidas eficazes. Logo, a violência doméstica não afeta apenas as mulheres e se estende aos filhos e às filhas que se encontram em desenvolvimento. Sendo assim, nos casos dos feminicídios se faz necessário ir além da punição do agressor como resposta, tirando da invisibilidade as crianças e adolescentes que ficam sem suas mães e que precisam de cuidado imediato e efetivo para que consigam romper com a cultura da violência na busca de uma vida minimamente saudável”, disse Dr. Samuel.
Por Assessoria Parlamentar