O Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, movimenta as lojas de produtos infantis. Para auxiliar os consumidores e monitorar o cumprimento da legislação consumerista, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), fiscaliza o comércio e orienta os consumidores.
Entre os aspectos verificados ao longo da fiscalização, que ocorre desde a segunda-feira (4), estão a precificação dos produtos expostos à venda e a informação prévia sobre diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
O órgão de proteção ao consumidor, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), ressalta, ainda, a atenção que deve ser dedicada às informações sobre possíveis trocas de produtos.
“A política de troca do produto também precisa ser informada ao consumidor. Quando a compra for realizada em uma loja física será seguida a política do estabelecimento. Então, cabe ao estabelecimento prestar essas informações sobre quais são as condições, o prazo, as documentações necessárias e se, de fato, é possível realizar essa troca”, esclarece o coordenador do do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Ainda com relação à troca, há particularidades apenas para as situações em que a compra for realizada através da internet, pois o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento em até 7 dias, a partir do recebimento do produto.
O coordenador do Procon Aracaju reforça que o fornecimento da nota fiscal de compra é um direito do consumidor e uma obrigação do fornecedor. “Esse é o principal comprovante da relação de consumo. Caso o estabelecimento não forneça poderá ensejar a atuação do órgão. Isso tem reflexo, inclusive, em uma possível troca do produto”, finaliza.
Segurança
Para evitar risco à saúde e à integridade física da criança presenteada, os produtos infantis demandam algumas observações e cuidados, como é o caso da verificação, na embalagem, da faixa etária apropriada para o manuseio do item.
“É obrigação do fabricante e do vendedor observar se o produto exposto à venda possui a indicação da faixa etária. Além disso, a embalagem precisa conter o selo do Inmetro e as informações e instruções de uso devem estar em língua portuguesa. Essas informações precisam ser repassadas com muito cuidado e estar explícitas para os consumidores”, destaca Igor Lopes.
Canais de atendimento
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelo SAC 151 ou pelo número telefônico 3179-6040, que está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É possível, também, encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para o atendimento presencial é necessário realizar agendamento prévio através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou através dos contatos telefônicos.
