Verificar a regularidade de obras, checar condições de manutenção dos imóveis, garantir a integridade das construções e assegurar a conformidade das edificações com a legislação são algumas das atribuições do Departamento de Fiscalização da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) que, de janeiro a agosto deste ano, já efetuou cerca de 5.600 ações de fiscalização, as quais são realizadas diariamente, em campo, para garantir a preservação do equipamento urbanístico da capital.
Esse trabalho consiste em verificar se obras estão adequadas ao projeto aprovado no órgão, apurar possíveis irregularidades, iniciar os procedimentos para corrigi-los e emitir o licenciamento, para que seja cumprida a legislação vigente no Código de Obras e Edificações, Código de Urbanismo e Plano Diretor.
Os instrumentos para ajustamento de construções irregulares começam com a notificação para que haja a correção em prazo determinado. Em caso de recusa, a obra é embargada e o responsável é implicado em sanções e penalidades previstas nas legislações vigentes.
No trabalho de fiscalizações, os fiscais averiguam a procedência ou não de irregularidades em construções. O total de fiscalizações já realizadas este ano é fruto de um trabalho minucioso de busca a campo e também de denúncias feitas pela população, que encurtam o caminho do departamento às obras inadequadas.
O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, destaca que, apesar da forte atuação da fiscalização na cidade, o objetivo final é sempre a adequação das obras que estão em desconformidade à lei.
“O principal intuito é que haja essa conciliação. Caso a construção esteja irregular, nossa prioridade é fazer com que ela seja adequada ao projeto. Além de garantir o desenvolvimento ordenado da cidade e impedir construções fora dos padrões, evita problemas na hora de conseguir o Habite-se para a edificação. Portanto, o trabalho é desempenhado de forma rigorosa, para que se tenha um desenvolvimento urbano ordenado”, explica Ferrari.
A fiscalização observa se a obra possui alvará de construção, se os cuidados com a segurança estão sendo tomados, como uso de bandejas e telas protetoras, se o empreendimento possui licenças específicas necessárias, se tem acompanhamento de responsável técnico e, também, a identificação através de placa informativa, entre outros itens.
Denúncias
Para denunciar uma obra irregular, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Emurb pelo telefone (79) 3179-1619 ou comparecer presencialmente ao órgão. Caso o cidadão queira resguardar sua identidade, a denúncia pode ser feita de forma anônima.
Foto: Ascom/Emurb