Com mais de mil inscrições já efetuadas, terá início nesta quinta-feira, 9, às 9h 30, o “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). O curso será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube.
A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.
No primeiro dia de atividades, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo, falará sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”.
Outras nove aulas darão sequência ao treinamento, sempre com nomes destacados nacionalmente, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega.
O encerramento ocorrerá no dia 14/10, com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre “Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas, deverão promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.
“Não tenho dúvida de que será uma oportunidade de aprendizado imperdível e que vem a reforçar nossa vertente pedagógica/preventiva”, ressalta o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE.
Por DICOM/TCE