Agora é lei. No último dia 13, a prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro sancionou a Lei que “acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº 21, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretária Municipal da Educação – SEMED”.
A estrutura organizacional administrativa da Secretaria da Educação de Lagarto teve sua última atualização em 2009. Já se somavam 12 anos de avanços legais na estrutura e arcabouço da educação básica brasileira, sem que a estruturação organizacional da SEMED acompanhasse, ocasionando uma série de defasagens.
“A reformulação e atualização desta legislação é de extrema importância para os avanços pretendidos e já iniciados pela gestão municipal na educação, vez que é a lei que define e delimita as competências que a secretaria tem de exercer, no bojo das obrigações constitucionais para com a educação, além de normatizar e regulamentar as atuações de cada um dos setores/órgãos e suas subunidades da SEMED, à luz de toda legislação educacional vigente. E quando o assunto é envidar esforços para a melhoria da educação de nossas crianças, damos total ênfase e prioridade”, disse a prefeita Hilda Ribeiro.
A lei reformula a estrutura administrativa da SEMED, buscando corrigir defasagens que limitavam o adequado funcionamento da secretaria, adequando-a às mais recentes legislações e políticas educacionais, que nos últimos anos passaram por profundas transformações.
“É uma lei que traz grande modernização e inovação para a secretaria. Alguns destes pontos são: a criação de uma coordenadoria dedicada a valorização dos profissionais da educação, por meio de formações e acolhimentos; a readequação e reformulação de todos os setores da SEMED, bem como a reorganização funcional, de acordo com as novas legislações educacionais, buscando oferecer um serviço de maior qualidade e eficiência para a população; e a criação de setores especializados em gestão educacional e em gestão financeira. Tudo isso para alcançar resultados educacionais de excelência para nossa comunidade escolar, com comprometimento e responsabilidade”, informou o secretário, professor Magson Almeida.
Confira aqui a lei complementar nº 94, já sancionada e em vigência.
por Thais Santos