Sergipe passou a fazer parte do grupo de estados que têm 100% dos seus municípios integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O sistema, criado pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro de empresários e de pessoas jurídicas em todo o território nacional. Em Sergipe, a Junta Comercial (Jucese) é a responsável pela efetivação da Redesim.
Durante o período de três meses, a Jucese, em parceria com o Sebrae Sergipe, realizou a capacitação e integração de doze municípios sergipanos, alcançando 51 servidores das secretarias de Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Finanças. O treinamento foi ministrado pelo analista de implantação da Vox tecnologia, Cristino Ferreira – empresa desenvolvedora do SIGFácil, plataforma integradora da Redesim adotada pela autarquia.
A integralização dispõe de uma série de recursos para diminuir e facilitar processos de abertura, fechamento e alteração de empresas. “O sistema permite que todas as etapas para o registro e licenciamento das empresas sejam feitas em um só lugar e de forma virtual. Por integrar todos os órgãos, facilita a padronização dos procedimentos, aumentando a transparência e reduzindo custos”, destaca a diretora de registro, Cristina Melo.
Ao aderir à integração, a prefeitura poderá realizar em um só lugar a consulta prévia de localização, alvará de funcionamento provisório, inscrição municipal, alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário, dados cadastrais, relatórios e, por fim, alteração e baixa de empresas.
Segundo o presidente da Jucese, Marco Freitas, apesar dos desafios para integrar os municípios sergipanos, a resposta para o Governo do Estado, bem como para empresários e a sociedade em geral, é satisfatória. “Para os empresários, a integração à Redesim significa menos custos, menos burocracia, mais agilidade e maior segurança. Para o Governo, por sua vez, mais arrecadação de impostos, redução da informalidade e melhor controle da fiscalização”, confessa Freitas.
Por ASN