Cinco Projetos de Decretos Legislativos de autoria dos deputados estaduais, reconhecendo a ocorrência do Estado de Calamidade Pública para os municípios de Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba, foram aprovados, por maioria, na Sessão Mista Extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta quarta-feira, 16.
Até o momento, a Casa Legislativa aprovou decretos de Calamidade Pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.
De acordo com o que prevê no Decreto Estadual nº40.798/2021, que declarou situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública aos municípios sergipanos, em decorrência do desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo de doenças infecciosas virais, os Decretos Legislativos, ficam a cargo das Câmaras de Vereadores de cada região, acompanhar e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (CODIV-19).
Por Kelly Monique Oliveira