A Prefeitura de Itaporanga, por meio da Secretaria de Educação, repudia ação do SINTESE que tem divulgado os telefones particulares do Prefeito Otávio Sobral, do procurador Marcelo Sobral e do secretário de Educação, Ronaldo Oliveira, instigando os professores e a população em geral, além de tentar intimidar servidores da Secretaria em atos politiqueiros, tendo em vista que o principal líder do movimento foi candidato majoritário no último pleito municipal.
A gestão, desde 2020, devido as alterações previstas na Lei Complementar 173/2020, que veta qualquer tipo de aumento de salário ou benefício aos servidores públicos, suspendeu a atualização do piso nacional do magistério, tendo em vista, também, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) recomendou que não haja adicional de despesa nas folhas de pagamento, sob quaisquer argumentos.
Com intuito de apoiar a classe, em reunião com o SINTESE, a Secretaria Municipal de Assuntos jurídicos informou que a Lei 173/2020 só prevê duas excessões para conceder aumentos ou benefícios. Mesmo com a orientação da assessoria jurídica do município, o Sindicato optou por defender a greve.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que o Sindicato, a todo tempo, foi recebido e ouvido por técnicos e que nunca houve a negativa aos seus direitos e que a gestão permanece aberta a adoção de medidas resolutivas.
Assessoria de Comunicação Social