Trabalhando com medidas integradas e abrangentes, o Governo de Sergipe tem se empenhado desde março de 2020 para conter as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 aos diferentes setores produtivos, do comércio e de serviços. Em diálogo com atores públicos, empresários e equipes diretivas, a administração estadual vem implementando políticas de injeção de recursos e flexibilizações tributárias, investindo em ações de recuperação e desenvolvimento da economia.
Já no primeiro momento, o Governo do Estado estabeleceu a ampliação de prazos e condições tributárias, onde foi prorrogada, pelo período de três meses, a contagem em dobro dos prazos processuais e procedimentais, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE). Foi suspenso também o cancelamento de parcelamentos em caso de atrasos de pagamento, a inclusão em cadastros restritivos e o ajuizamento de execuções fiscais. No mesmo período, o Estado alterou a cobrança de taxas da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), em benefício de hotéis e pousadas, além de isentar mais de 40 mil pessoas consideradas de baixa renda das tarifas de água e esgoto. Também foram suspensos, por 90 dias, os cortes por não pagamento e o aumento de 5,36% na tarifa para todas as contas.
Outra medida de suporte às empresas sergipanas foi a prorrogação das datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando 25 mil empreendedores optantes do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas tiveram o prazo estendido por três meses. Já para os microempreendedores individuais, a extensão foi de seis meses. Sensível às dificuldades enfrentadas por proprietários de veículos em razão da pandemia, o Governo do Estado prorrogou, ainda, o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, oferecendo desconto de 5% no pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento do imposto não vencido em até seis vezes, beneficiando aproximadamente 800 mil veículos em Sergipe.
Ainda em 2020, o Governo ofertou linhas de crédito emergenciais pelo Banese, totalizando R$ 500 milhões em investimentos. Direcionadas a micro, pequenos, médios e grandes empresários, as linhas contemplam também aqueles que atuam na informalidade. Antecipou, também, a primeira parcela do 13º salário de 2020, em um total de nove parcelas, aos aposentados e pensionistas que recebiam até R$ 6 mil líquido, contemplando cerca de 90% dos aposentados e pensionistas do estado.
Avança Sergipe
Em outubro de 2020, o governo lançou o programa Avança Sergipe, com o intuito de acelerar a recuperação econômica. A iniciativa representa um investimento total de R$ 1,2 bilhões na economia, além de R$ 500 milhões injetados pelo Banese do setor de construção civil. Entre as linhas de ação do programa estão o crédito para empresas e consumidores, a flexibilização tributária, a aceleração do investimento público (com aporte de R$ 808 milhões) e o estímulo aos setores mais atingidos (com aporte de R$ 298 milhões).
Ainda em outubro, foi concedida a oportunidade de negociação de dívidas de IPVA através do Refis. A iniciativa ofereceu descontos que chegaram a até 95% das multas e 80% dos juros, com opção de parcelamento em até 48 meses. Quase 30 mil veículos em situação de inadimplência tiveram a oportunidade da regularização. Já no final do ano, beneficiou a cadeia produtiva do milho, estabelecendo em 2% o ICMS sobre a venda do grão nas operações internas e interestaduais em Sergipe.
2021
Na primeira semana do ano, o governo anunciou mais uma prorrogação relacionada ao ICMS, desta vez, na isenção para micro e pequenas empresas têxteis de Sergipe. A medida é válida até 30 de junho de 2021 e beneficia de forma direta cerca 220 indústrias instaladas em municípios do interior do estado. Estão válidas ainda medidas que dizem respeito à suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS para micro, pequenas e médias empresas, na qual 17 mil negócios são beneficiados; a suspensão dos cortes por inadimplência das contas da Deso, com vigência de três meses; além da reabertura do Refis, para todos os contribuintes, garantindo desconto de até 95% em multas e juros e parcelamento em até 84 vezes, válido para adesão até 31 de agosto de 2021.
O setor de bares, restaurantes, pousadas, espetáculos e demais atividades do ramo de gastronomia, cultura, turismo e entretenimento também está contemplado por meio de uma linha de crédito específica do Banese, com investimento de R$ 50 milhões. Já os empreendedores alimentícios têm disponível a prorrogação do pagamento do ICMS Normal dos meses de março, abril e maio por um período de 90 dias, com possibilidade de parcelamento em 18 meses.
Entre as medidas mais recentes do Governo de Sergipe consta ainda a continuidade da concessão de benefícios a trabalhadores informais. Por meio do cartão Mais Inclusão, o governo deve pagar duas parcelas, no valor de R$ 200, para cinco mil famílias de trabalhadores autônomos, sem carteira assinada, que não sejam beneficiárias de outros programas do Governo Federal ou Estadual.
“Temos trabalhado com total empenho para trazer suporte aos setores produtivos, preocupados em contemplar desde grandes indústrias até trabalhadores na informalidade. As medidas já começam a mostrar resultados, e seguimos confiantes de que esses esforços vão resultar em uma economia mais estável e próspera em um futuro próximo. Também reafirmamos nosso compromisso em continuar desenvolvendo políticas que ajudem os sergipanos a combater e minimizar os prejuízos econômicos da pandemia, sem deixar de lado as normas de segurança sanitária e de saúde”, afirma o governador Belivaldo Chagas.
Foto: Mário Sousa/ASN