A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), fiscaliza farmácias para a verificação do descarte regular de medicamentos, considerados como resíduos especiais.
“Devido a inclusão dos remédios na categoria dos Resíduos Especiais, eles devem ser tratados de uma forma diferenciada dos resíduos comuns. O descarte de medicamentos não deve ser feito pela população junto ao lixo comum e nem por meio do esgoto das residências”, explica o coordenador de efluentes e resíduos especiais da Sema, Rubens Aragão Júnior.
Isto, segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, acontece pois os medicamentos podem representar danos ambientais significativos, haja vista serem produtos químicos que podem ter um impacto significativo sobre o meio ambiente da região.
“O descarte deve ser feito de forma adequada. A população deve levar os seus medicamentos vencidos à farmácia mais próxima, pois de acordo com a lei ela deve receber esse medicamento e dar a destinação correta”, explica o secretário.
De acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 358, toda farmácia tem o dever de disponibilizar para a população uma estrutura completa de coleta de medicamentos vencidos. Além disso, esses estabelecimentos precisam construir um Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
As fiscalizações realizadas pela Sema visam garantir que as farmácias apresentem contratos que mostrem o descarte regular. “A Sema também age fazendo o acompanhamento das fiscalizações de rotina de modo a assegurar que a cidade continue mantendo uma destinação correta desses resíduos especiais”, ressalta o secretário.
O coordenador Rubens Aragão Júnior alerta para as infrações que podem ser cometidas caso esse descarte não seja realizado de forma correta. “O descarte do medicamento vencido no lixo comum é considerado uma infração ambiental, e portanto, este ato é passível de advertência, auto de infração e processo administrativo por descumprimento de normas ambientais”, explica.
Ele ainda destaca que a ação de descarte nos pontos de coleta de medicamentos vencidos é um ato de cidadania e proteção ao meio ambiente. “A pessoa que faz isso estará atendendo ao que determina as leis ambientais”, frisa.
Foto: Sérgio Silva